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titulo: "Resolução CMN nº 4.250"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.250"
data_publicacao: 2013-07-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4250"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4250
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4250
atualizado_em: 2026-09-13T16:52:32.335808Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.250, de 16/07/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.250, de 16/07/2013, autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados pela estiagem. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.250 autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados pela estiagem, visando fortalecer a agricultura familiar no Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 16/07/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.360](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4360)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.360](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4360) · Alterou esta norma · 28/08/2014
- [Resolução CMN nº 4.028](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4028) · 18/11/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.250**, publicada em 16 de julho de 2013 e revogada posteriormente, tinha como objetivo principal autorizar a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas entre 2007 e 2011, especificamente no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa medida foi direcionada a agricultores familiares que enfrentaram prejuízos devido à estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (**Sudene**). A norma buscava mitigar os impactos econômicos da seca, promovendo a recuperação financeira dos agricultores e a continuidade das atividades produtivas no setor rural.

A resolução também se relaciona com outras normas, como a **Resolução CMN n° 4.028/2011**, que estabeleceu diretrizes para o Pronaf, e a **Resolução CMN n° 4.360/2014**, que trouxe alterações relevantes ao contexto das operações de crédito rural. A revogação da norma em questão, que ocorreu em 1º de maio de 2021, foi parte de um processo de atualização e simplificação das regras que regem o crédito rural no Brasil, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e climáticas enfrentadas pelos agricultores.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.250** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e regulamentações que substituem as normas anteriores, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais do Banco Central do Brasil (**BCB**) e do Conselho Monetário Nacional (**CMN**).

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições financeiras revisem suas práticas de concessão de crédito rural, adaptando-se às novas regulamentações.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.250 de 16/7/2013.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de apoiar agricultores familiares afetados por estiagens, promovendo a recuperação econômica e a continuidade das atividades no setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.250](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4250)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem ter se adequado às novas normas e diretrizes estabelecidas pelo CMN e BCB até essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural, impactando o trabalho das equipes de compliance e operações nas instituições financeiras. Isso pode resultar em custos adicionais para a adaptação às novas regulamentações e na necessidade de treinamento das equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4250
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4250
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4250

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.250: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4250.