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titulo: "Resolução CMN nº 4.251"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.251"
data_publicacao: 2013-07-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4251"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4251
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4251
atualizado_em: 2026-09-13T16:52:50.569924Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.251, de 16/07/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.251, de 16/07/2013, autorizava a renegociação de operações de crédito rural para produtores afetados pela estiagem. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.251 foi revogada e autorizava a renegociação de operações de crédito rural para produtores afetados pela estiagem. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 16/07/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.360](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4360)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.360](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4360) · Alterou esta norma · 28/08/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.251**, datada de **16 de julho de 2013**, foi uma norma que autorizava a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas entre **2007 e 2011**. Essa medida visava apoiar produtores rurais que enfrentaram prejuízos devido à estiagem na área de atuação da **Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)**. A norma foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **17 de julho de 2013** e tinha como objetivo mitigar os impactos econômicos enfrentados por esses produtores, permitindo uma reestruturação das dívidas.

Contudo, é importante destacar que a **Resolução CMN n° 4.251** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor a partir de **1º de maio de 2021**. Essa revogação implica que as instituições financeiras não devem mais aplicar as diretrizes estabelecidas por essa norma, devendo se adequar às novas orientações regulatórias. A revogação reflete uma atualização nas políticas de crédito rural, que podem ter sido ajustadas em resposta a novas condições econômicas e necessidades do setor.

As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças e revisar seus processos internos para garantir conformidade com as normas vigentes. A revogação da **Resolução CMN n° 4.251** e a implementação da nova resolução trazem implicações significativas para a gestão de crédito rural, exigindo uma análise cuidadosa das operações de crédito existentes e das estratégias de renegociação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições financeiras revisem suas práticas de crédito rural, mas não implica em mudanças drásticas nos sistemas operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.251**, de 16 de julho de 2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de apoiar produtores rurais afetados por estiagem, mas a revogação reflete uma atualização nas políticas de crédito rural em resposta a novas condições econômicas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.251](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4251)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.251** foi revogada a partir de **1º de maio de 2021**, e, portanto, devem garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de crédito rural nas instituições financeiras, o que pode acarretar custos operacionais adicionais para adequação às novas normas e para a reavaliação das operações de crédito existentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4251
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4251
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4251

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.251: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4251.