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titulo: "Resolução CMN nº 4.253"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.253"
data_publicacao: 2013-07-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4253"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4253
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4253
atualizado_em: 2026-09-13T16:53:04.490900Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.253, de 16/07/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.253, de 16/07/2013, ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.253 foi revogada e ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações e revogações para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 16/07/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.253**, datada de **16 de julho de 2013**, foi uma norma que ajustava as diretrizes do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, conforme estabelecido no **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa resolução tinha como objetivo principal a adequação das normas para facilitar o acesso ao crédito rural para agricultores familiares, promovendo assim o desenvolvimento do setor agrícola no Brasil. No entanto, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes e atualizações para o programa, com vigência a partir de **1º de maio de 2021**.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.253** implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas normas estabelecidas pela resolução subsequente, a fim de garantir que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)**. A atualização das normas é crucial para a manutenção da estabilidade financeira e para o suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar, que é um pilar importante da economia nacional.

As instituições devem revisar seus processos internos e sistemas de conformidade para se adaptarem às novas diretrizes, assegurando que a implementação das normas do **Pronaf** esteja alinhada com as exigências regulatórias mais recentes. A atenção a essas mudanças é fundamental para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de crédito rural.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente, o que pode demandar ajustes operacionais significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.253 de 16/7/2013

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação e ajuste das normas do **Pronaf** está relacionada à necessidade de modernização e adequação das políticas de crédito rural, visando a eficiência e a eficácia no apoio à agricultura familiar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.253](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4253)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de conformidade com as novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em **1º de maio de 2021**. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos internos para atender às novas exigências.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.253** gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural, especialmente no que diz respeito ao **Pronaf**. As instituições financeiras terão que reavaliar suas políticas internas, treinar equipes e ajustar sistemas para garantir conformidade com as novas diretrizes, o que pode resultar em custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4253
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4253
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4253

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.253: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4253.