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titulo: "Resolução CMN nº 4.255"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.255"
data_publicacao: 2013-07-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4255"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4255
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4255
atualizado_em: 2026-09-13T16:53:18.981908Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.255, de 16/07/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.255, de 16/07/2013, estabelece alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para empreendimentos no semiárido. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.255 estabelece alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para empreendimentos no semiárido. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e adequações necessárias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 16/07/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.255**, publicada em 16 de julho de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021 pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, tinha como objetivo estabelecer alíquotas adicionais do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para empreendimentos localizados em municípios do semiárido, conforme o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR). Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito rural para agricultores da região, promovendo o desenvolvimento econômico e social em áreas vulneráveis. A revogação da norma anterior reflete uma atualização nas políticas de crédito rural, buscando maior eficiência e adequação às necessidades atuais do setor agropecuário. As instituições financeiras devem estar cientes da revogação e das novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente para garantir a conformidade e a continuidade dos serviços prestados aos clientes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma anterior requer ajustes nas práticas de concessão de crédito rural, mas não implica em mudanças drásticas nos sistemas operacionais das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.255** de 16/7/2013

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar as políticas de crédito rural, especialmente em regiões vulneráveis como o semiárido, visando promover o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.255](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4255)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021, portanto, as instituições financeiras devem ter se adequados às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** antes dessa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.255** gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural, especialmente para os empreendimentos no semiárido. As instituições devem revisar suas políticas internas e sistemas de gestão de crédito para se alinharem às novas diretrizes, o que pode acarretar custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4255
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4255
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4255

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.255: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4255.