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titulo: "Resolução CMN nº 4.263"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.263"
data_publicacao: 2013-09-05
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2024-09-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.166"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4263"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4263
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4263
atualizado_em: 2026-09-13T16:55:21.091843Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.263, de 05/09/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.263, de 05/09/2013, estabelece diretrizes para a emissão de Certificados de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.166 e está sem efeito desde 02/09/2024.

> A Resolução CMN n° 4.263 estabelece diretrizes para a emissão de Certificados de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras. É importante que as entidades se adequem às novas exigências para garantir a conformidade e a segurança nas operações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/09/2024. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.166.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.166](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5166)

## Linha do tempo

- 05/09/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.536](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4536)
- 02/09/2024 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.166](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5166)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.166](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5166) · Revogou esta norma · 22/08/2024
- [Resolução CMN nº 4.536](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4536) · Alterou esta norma · 24/11/2016
- [Carta Circular nº 3.638](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3638) · 21/03/2014
- [Carta Circular nº 3.623](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3623) · 19/12/2013
- [Circular nº 3.684](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3684) · 20/11/2013
- [Circular nº 3.685](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3685) · 20/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.263**, publicada em 5 de setembro de 2013 e revogada posteriormente, tratava das condições para a emissão de Certificados de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras. Essa norma tinha como objetivo regulamentar a forma como os COEs poderiam ser emitidos, assegurando que as instituições seguissem padrões prudenciais e de transparência nas operações. A norma foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para fortalecer a supervisão do sistema financeiro e garantir a proteção dos investidores.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas diretrizes e à complexidade envolvida na implementação das regras para a emissão de COEs.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.263** de 5/9/2013.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.166/2024**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a criação da norma estava relacionada à necessidade de aumentar a transparência e a segurança nas operações financeiras, especialmente em um contexto de crescente complexidade dos produtos financeiros oferecidos ao mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.263](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4263)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.166/2024** revogará totalmente a norma a partir de 2 de setembro de 2024, o que implica que as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige revisão dos processos internos relacionados à emissão de COEs. As instituições precisarão adaptar seus sistemas e procedimentos para garantir que atendam às novas exigências de conformidade e transparência, o que pode envolver treinamento de pessoal e atualização de sistemas tecnológicos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4263
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4263
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4263

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.263: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4263.