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titulo: "Resolução CMN nº 4.264"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.264"
data_publicacao: 2013-09-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2014-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.293"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4264"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4264
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4264
atualizado_em: 2026-09-13T16:55:27.519461Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.264, de 30/09/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.264, de 30/09/2013, estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2013. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.293 e está sem efeito desde 01/01/2014. Revogou a Resolução CMN nº 4.236, de 28/06/2013.

> A Resolução CMN n° 4.264 estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2013, revogando normas anteriores. É crucial para instituições financeiras entenderem suas implicações na política de crédito e investimentos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2014. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.293.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.293](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4293)

## Linha do tempo

- 30/09/2013 · Publicação
- 01/01/2014 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.293](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4293)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.293](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4293) · Revogou esta norma · 20/12/2013
- [Resolução CMN nº 4.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4236) · 28/06/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.264**, datada de **30 de setembro de 2013**, define a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o quarto trimestre de 2013. Esta norma é parte do arcabouço regulatório que visa garantir a estabilidade econômica e a eficiência do sistema financeiro nacional. A TJLP é um indicador importante para o financiamento de projetos de investimento, especialmente aqueles que envolvem recursos do **BNDES** e outras instituições financeiras que utilizam essa taxa como referência para suas operações de crédito.

Além de estabelecer a TJLP, a resolução também revoga a **Resolução CMN n° 4.236**, que estava em vigor até a data da nova norma. Essa mudança reflete a necessidade de atualização das diretrizes monetárias em resposta às condições econômicas vigentes, assegurando que as taxas de juros reflitam adequadamente o cenário econômico e as expectativas de inflação.

É importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 4.264** está vinculada a outras normas, como a **Resolução CMN n° 4.293**, que também trata de aspectos relacionados à taxa de juros. As instituições financeiras devem estar atentas a essas alterações para garantir a conformidade e a correta aplicação das taxas em suas operações de crédito e financiamento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a implementação da nova TJLP requer ajustes nas operações de crédito e nas políticas de financiamento das instituições, mas não altera drasticamente a estrutura regulatória existente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.264, de 30 de setembro de 2013.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 4.236/2013**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir que a taxa de juros reflita as condições econômicas atuais, promovendo a estabilidade financeira e a eficiência do sistema de crédito no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.264](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4264)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.264** entra em vigor a partir de **1º de outubro de 2013**. As instituições financeiras devem adequar suas operações e sistemas para refletir a nova TJLP imediatamente após essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar suas políticas de crédito e ajustar os sistemas de cálculo de juros. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4264
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4264
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4264

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.264: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4264.