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titulo: "Resolução CMN nº 4.265"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.265"
data_publicacao: 2013-09-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.930"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4265"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4265
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4265
atualizado_em: 2026-09-13T16:55:33.738086Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.265, de 30/09/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.265, de 30/09/2013, estabelece critérios e prazos para financiamentos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.930 e está sem efeito desde 01/09/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.171, de 20/12/2012.

> A Resolução CMN n° 4.265 estabelece critérios e prazos para financiamentos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), visando promover o desenvolvimento regional. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.930.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930)

## Linha do tempo

- 30/09/2013 · Publicação
- 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930) · Revogou esta norma · 29/07/2021
- [Resolução CMN nº 4.171](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4171) · 20/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.265**, publicada em 30 de setembro de 2013, revoga a Resolução anterior nº 4.171 de 20 de dezembro de 2012 e estabelece novos critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do **Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)**. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para promover o desenvolvimento econômico e social na região Centro-Oeste do Brasil, buscando garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.

A resolução altera substancialmente a redação de diversos artigos da norma anterior, incluindo a ementa e os incisos que definem as condições para a concessão dos financiamentos. As instituições financeiras devem estar atentas às novas exigências, que visam não apenas a eficiência na alocação de recursos, mas também a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CMN e pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**.

É importante ressaltar que a revogação da Resolução nº 4.171/2012 e a implementação da nova norma trazem implicações diretas para todas as instituições financeiras que operam com o FDCO. A adequação a essas novas regras é fundamental para garantir a continuidade dos financiamentos e a conformidade regulatória, além de impactar diretamente a estratégia operacional das instituições envolvidas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e adequação às novas condições de financiamento estabelecidas pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.265, de 30 de setembro de 2013.

**Alterações:** Revogação da Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de promover o desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste, garantindo que os recursos do FDCO sejam utilizados de maneira eficaz e transparente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.265](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4265)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.265** imediatamente, considerando que a norma foi publicada em 30/09/2013 e revogou a norma anterior. É crucial que as instituições realizem a adequação de seus processos e sistemas para atender às novas exigências o quanto antes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de financiamentos e garantir que estão em conformidade com as novas condições estabelecidas. Isso pode acarretar custos operacionais adicionais, especialmente em termos de treinamento e atualização de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4265
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4265
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4265

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.265: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4265.
