--- titulo: "Resolução CMN nº 4.266" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.266" data_publicacao: 2013-09-30 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4266" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4266 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4266 atualizado_em: 2026-09-13T16:55:44.130086Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.266, de 30/09/2013 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.266, de 30/09/2013, ajustava normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.266 foi revogada e ajustava normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações e revogações para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 30/09/2013 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.266**, publicada em 30 de setembro de 2013, tinha como objetivo ajustar as normas do **Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)**, que é parte do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito rural para agricultores familiares, promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável. No entanto, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, tornando obsoletas as disposições anteriores relacionadas ao PGPAF. A revogação da **Resolução CMN n° 4.266** implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente, a fim de garantir a conformidade com as normas atuais. A mudança reflete uma atualização nas políticas de crédito rural, que buscam atender de forma mais eficaz as necessidades dos agricultores familiares e promover a inclusão financeira. As instituições devem revisar seus processos internos e sistemas para se adequar às novas exigências e evitar possíveis sanções. É fundamental que todas as entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** estejam atentas a essas mudanças, uma vez que a conformidade com as normas regulatórias é essencial para a operação no sistema financeiro nacional. A atualização das normas e a revogação de resoluções anteriores são parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência e a eficácia do sistema de crédito rural no Brasil. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos e sistemas às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.266, de 30 de setembro de 2013. **Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar e melhorar as políticas de crédito rural, visando um suporte mais eficaz aos agricultores familiares e promovendo a inclusão financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.266](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4266) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.903/2021** entrou em vigor em 1º de maio de 2021, e as instituições financeiras devem ter se adequado a essa nova norma desde então. É crucial que as instituições revisem seus processos e sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao crédito rural, o que pode acarretar custos operacionais adicionais. As instituições devem atualizar seus sistemas e treinar suas equipes para se adaptarem às novas exigências regulatórias, garantindo assim a conformidade e evitando sanções. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4266 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4266 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4266 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.266: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4266.