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titulo: "Resolução CMN nº 4.270"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.270"
data_publicacao: 2013-09-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4270"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4270
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4270
atualizado_em: 2026-09-13T16:56:18.172371Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.270, de 30/09/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.270, de 30/09/2013, alterou a Resolução nº 2.827 para ajustar limites de crédito em projetos de saneamento e pavimentação. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 4.270 foi revogada e alterou a Resolução nº 2.827 para ajustar limites de crédito em projetos de saneamento e pavimentação. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 30/09/2013 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.270**, datada de 30 de setembro de 2013, tinha como objetivo alterar a redação dos artigos 9º-B, 9º-S e 9º-W da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001. Essas alterações visavam modificar os limites para a contratação de operações de crédito voltadas para ações de saneamento, financiamento de contrapartidas de obras e projetos de pavimentação inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (**PAC**). A norma buscava facilitar o acesso ao crédito para projetos que visam o desenvolvimento e a infraestrutura do país, refletindo uma estratégia de estímulo econômico. Contudo, é importante ressaltar que essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589** em 1º de janeiro de 2018, o que implica que as instituições financeiras devem se atentar às normas atuais e suas implicações operacionais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas práticas por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.270, de 30 de setembro de 2013.

**Alterações:** Revogação pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar os limites de crédito para fomentar o desenvolvimento de infraestrutura e saneamento, alinhando-se às políticas de crescimento econômico do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.270](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4270)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de janeiro de 2018, portanto, não há prazos ou datas importantes a serem observados para adequação, uma vez que as instituições devem seguir as normas vigentes após essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais considerar as alterações propostas pela **Resolução CMN n° 4.270** em seus processos de crédito. Contudo, devem estar cientes das normas atuais que regem o financiamento de projetos de infraestrutura e saneamento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4270
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4270
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4270

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.270: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4270.