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titulo: "Resolução CMN nº 4.273"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.273"
data_publicacao: 2013-10-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.931"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4273"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4273
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4273
atualizado_em: 2026-09-13T16:58:12.610636Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.273, de 16/10/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.273, de 16/10/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.931 e está sem efeito desde 01/09/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.223, de 12/06/2013.

> A Resolução CMN n° 4.273 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.931/2021, que trouxe novas diretrizes para o financiamento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.931.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4931)

## Linha do tempo

- 16/10/2013 · Publicação
- 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4931)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4931) · Revogou esta norma · 29/07/2021
- [Resolução CMN nº 4.223](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4223) · 12/06/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.273**, datada de **16/10/2013**, alterou o Anexo da **Resolução nº 4.223**, que estabelecia os termos e condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do **Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)**. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito para a população de baixa renda, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento habitacional no Brasil. A resolução foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **18/10/2013** e teve seu impacto direcionado principalmente às instituições financeiras que operam com o financiamento habitacional.

Entretanto, é crucial destacar que a **Resolução CMN n° 4.273** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.931/2021**, que trouxe uma nova redação ao Anexo da norma anterior, alterando as diretrizes de financiamento. A revogação ocorreu a partir de **1º/9/2021**, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas regras estabelecidas para garantir a conformidade e a continuidade de suas operações no segmento de financiamento habitacional.

Dessa forma, as instituições devem revisar seus processos internos e sistemas para se adequar às novas exigências, garantindo que todos os aspectos do financiamento estejam em conformidade com a legislação vigente. A mudança de normas pode gerar um impacto significativo nas operações, exigindo adaptações nos procedimentos de concessão de crédito e na comunicação com os clientes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à revogação da norma e à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.931/2021.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.273, de 16/10/2013.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.931/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualização das diretrizes de financiamento habitacional, visando melhorar a eficiência e a inclusão social no acesso ao crédito para a população de baixa renda.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.273](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4273)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.273** foi revogada a partir de **1º/9/2021**. Portanto, é imperativo que as adequações necessárias às novas diretrizes da **Resolução CMN n° 4.931/2021** sejam implementadas imediatamente para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma e a introdução de novas diretrizes exigem que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito, especialmente no que tange ao financiamento de móveis e eletrodomésticos. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento de pessoal, atualização de sistemas e revisão de contratos, além de impactar a comunicação com os clientes sobre as novas condições de financiamento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4273
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4273
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4273

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.273: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4273.