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titulo: "Resolução CMN nº 4.274"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.274"
data_publicacao: 2013-10-31
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4274"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4274
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4274
atualizado_em: 2026-09-13T16:58:22.955399Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.274, de 31/10/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.274, de 31/10/2013, altera a Resolução n° 4.170 e estabelece novas condições para financiamentos com subvenção econômica. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.170, de 20/12/2012.

> A Resolução CMN n° 4.274 altera a Resolução n° 4.170 e estabelece novas condições para financiamentos com subvenção econômica, impactando diretamente as instituições financeiras que operam com esses tipos de crédito.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/10/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170) · 20/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.274**, publicada em 31 de outubro de 2013, tem como objetivo principal alterar a **Resolução n° 4.170**, que regula as condições para a contratação de financiamentos passíveis de subvenção econômica, conforme previsto nas Leis nº 12.096/2009 e nº 12.409/2011. Essa norma é fundamental para garantir que as instituições financeiras sigam diretrizes claras e atualizadas ao oferecer financiamentos que envolvem subvenções, promovendo uma maior eficiência e transparência no sistema financeiro nacional.

As alterações propostas pela **Resolução n° 4.274** incluem a revisão de diversos artigos da norma anterior, com o intuito de aprimorar as condições de acesso e utilização dos recursos financeiros disponíveis. Essas mudanças visam não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

É importante que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam atentas a essas alterações, pois a conformidade com a nova norma é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de financiamento com subvenção econômica. A implementação das novas diretrizes deve ser feita de forma a respeitar os prazos estabelecidos pelo regulador.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de conformidade para atender às novas condições estabelecidas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.274, de 31 de outubro de 2013.

**Alterações:** A **Resolução n° 4.170**, de 20 de dezembro de 2012, foi alterada.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar as condições de financiamento com subvenção econômica, visando maior eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.274](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4274)

### Adequação

As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução n° 4.274** imediatamente após sua publicação, em 4 de novembro de 2013, para garantir a conformidade nas operações de financiamento com subvenção econômica.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adequar seus sistemas de conformidade às novas condições. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em treinamento e atualização de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4274
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4274
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4274

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.274: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4274.