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titulo: "Resolução CMN nº 4.276"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.276"
data_publicacao: 2013-10-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4276"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4276
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4276
atualizado_em: 2026-09-13T16:58:41.590868Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.276, de 31/10/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.276, de 31/10/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.174, de 27/12/2012.

> A Resolução CMN n° 4.276 de 31/10/2013, embora revogada, alterou condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e atualizou as faixas de renda para classificação de produtores rurais. É importante para instituições financeiras que atuam no crédito rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 31/10/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.174](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4174) · 27/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.276**, publicada em 31 de outubro de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021, tinha como objetivo principal alterar as condições do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, que visa oferecer suporte financeiro a produtores rurais em situações de adversidade. A norma também atualizou as faixas de renda utilizadas para a classificação dos produtores, refletindo a necessidade de adequação às realidades econômicas e sociais do setor agropecuário brasileiro.

A revogação da norma pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** trouxe mudanças significativas, uma vez que a nova resolução estabeleceu novas diretrizes e condições para o Proagro, impactando diretamente as instituições financeiras que operam com crédito rural. A atualização das faixas de renda é crucial para garantir que o programa atenda de forma eficaz os produtores que realmente necessitam de apoio, promovendo a inclusão financeira e a sustentabilidade do setor.

Dessa forma, a **Resolução CMN n° 4.276** e sua revogação são relevantes para o entendimento das políticas de crédito rural e das obrigações das instituições financeiras em relação ao Proagro, sendo essencial que essas instituições se mantenham atualizadas sobre as normas vigentes para garantir a conformidade e a eficiência em suas operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas condições de crédito rural, o que pode demandar revisões em processos internos e sistemas de informação.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.276** de 31/10/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de adequação do Proagro às novas realidades econômicas e sociais do setor agropecuário, visando garantir a eficácia do programa e a proteção dos produtores rurais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.276](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4276)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.276** foi revogada em 1º de maio de 2021, sendo importante que as instituições financeiras que operam com o Proagro estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras ao exigir a revisão de processos relacionados ao crédito rural e a adaptação às novas faixas de renda. Isso implica em treinamento de equipes, atualização de sistemas e revisão de políticas internas para garantir a conformidade com as novas diretrizes do Proagro.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4276
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4276
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4276

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.276: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4276.