--- titulo: "Resolução CMN nº 4.284" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.284" data_publicacao: 2013-11-05 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-09-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.933" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4284" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4284 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4284 atualizado_em: 2026-09-13T17:01:11.256761Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.284, de 05/11/2013 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.284, de 05/11/2013, aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.933 e está sem efeito desde 01/09/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.859, de 27/05/2010. > A Resolução CMN n° 4.284 aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), estabelecendo diretrizes para a contribuição das cooperativas de crédito. É fundamental que as instituições revisem suas práticas de conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.933. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.933](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933) ## Linha do tempo - 05/11/2013 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.312](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4312) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4518) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4612) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.681](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4681) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.723](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4723) - 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.933](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.933](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4933) · Revogou esta norma · 29/07/2021 - [Resolução CMN nº 4.681](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4681) · Alterou esta norma · 31/07/2018 - [Resolução CMN nº 4.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4612) · Alterou esta norma · 30/11/2017 - [Resolução CMN nº 4.312](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4312) · Alterou esta norma · 20/02/2014 - [Resolução CMN nº 4.723](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4723) · 30/05/2019 - [Resolução CMN nº 4.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4518) · 24/08/2016 - [Circular nº 3.700](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3700) · 06/03/2014 - [Resolução CMN nº 4.150](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4150) · 30/10/2012 - [Resolução CMN nº 3.859](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3859) · 27/05/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.284**, datada de **5 de novembro de 2013**, estabelece o Estatuto e o Regulamento do **Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)**, visando a proteção dos depositantes e a estabilidade do sistema cooperativista de crédito no Brasil. Esta norma é um marco regulatório que define as regras de funcionamento e contribuição para o fundo, essencial para garantir a segurança financeira das cooperativas de crédito e seus associados. A norma foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **7 de novembro de 2013** e revoga partes de normas anteriores, como a **Resolução CMN n° 3.859/2010**. A implementação do FGCoop é uma resposta à necessidade de fortalecer a confiança no sistema financeiro cooperativo, especialmente em um contexto de crescente complexidade e interconexão entre as instituições financeiras. As cooperativas de crédito e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas, o que implica em revisões operacionais e de compliance para garantir a conformidade com as exigências do FGCoop. A norma reflete um esforço contínuo do Bacen em promover a estabilidade financeira e a proteção dos consumidores no sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das cooperativas de crédito e instituições financeiras ao novo regulamento, exigindo mudanças significativas em processos internos e sistemas de compliance. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.284, de 5 de novembro de 2013. **Alterações:** Revoga parcialmente a **Resolução CMN n° 3.859/2010**. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a proteção dos depositantes e garantir a estabilidade do sistema cooperativista de crédito, em um cenário econômico que demanda maior segurança e confiança. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.284](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4284) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.284** desde sua publicação em **7 de novembro de 2013**. É crucial que as cooperativas de crédito implementem as mudanças necessárias o mais rápido possível para evitar sanções e garantir a proteção dos depositantes. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos, a implementação de novos sistemas de controle e compliance, além de treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas diretrizes do FGCoop. As cooperativas devem adaptar suas práticas de contribuição e gestão de riscos para atender às exigências do fundo. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4284 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4284 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4284 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.284: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4284.