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titulo: "Resolução CMN nº 4.285"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.285"
data_publicacao: 2013-11-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4285"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4285
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4285
atualizado_em: 2026-09-13T17:01:21.232523Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.285, de 22/11/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.285, de 22/11/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.260, de 22/08/2013.

> A Resolução CMN n° 4.285 de 22/11/2013, embora revogada, alterou a Resolução n° 4.260 sobre crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias que impactam suas operações de crédito.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 22/11/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.260](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4260) · 22/08/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.285**, publicada em 25/11/2013, tinha como objetivo alterar a **Resolução n° 4.260**, que institui uma linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Essa norma visava facilitar a liquidação de operações de crédito rural, tanto de custeio quanto de investimento, promovendo assim o desenvolvimento do setor agrícola nas regiões mencionadas. A norma trouxe mudanças significativas na redação de artigos específicos, incluindo a inclusão de novos parágrafos e artigos que detalhavam as condições e diretrizes para a utilização desses recursos.

Entretanto, é importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 4.285** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903** em 1º de maio de 2021, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às normas vigentes e suas atualizações. A revogação da norma anterior reflete uma dinâmica de atualização e adequação das políticas de crédito rural às necessidades atuais do mercado e da economia. Assim, as instituições devem revisar seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.

A motivação para essas alterações está ligada à necessidade de promover um sistema financeiro mais eficiente e adaptável, que possa responder às demandas do setor agrícola, especialmente em regiões que dependem fortemente de financiamentos para o desenvolvimento econômico. As mudanças visam não apenas a eficiência operacional, mas também a promoção do bem-estar econômico da sociedade.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e, portanto, não requer implementação atual. As instituições devem focar nas normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.285, de 22/11/2013.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualizar as diretrizes de crédito rural, promovendo um sistema financeiro mais eficiente e adaptável às demandas do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.285](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4285)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.285** foi revogada em 1º de maio de 2021 pela **Resolução CMN n° 4.903**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as normas vigentes a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Embora a norma tenha sido revogada, sua implementação anterior poderia ter gerado trabalho e custo para as instituições na adaptação de processos de crédito rural. As instituições devem revisar seus sistemas e processos para garantir que estão alinhados com as normas atuais e evitar retrabalho.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4285
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4285
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4285

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.285: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4285.