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titulo: "Resolução CMN nº 4.286"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.286"
data_publicacao: 2013-11-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4286"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4286
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4286
atualizado_em: 2026-09-13T17:01:29.899250Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.286, de 22/11/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.286, de 22/11/2013, ajustava normas gerais do crédito rural e programas do BNDES. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.286 foi revogada e ajustava normas gerais do crédito rural e programas do BNDES. É importante para as instituições financeiras estarem atentas às atualizações normativas que impactam o crédito rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 22/11/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.286**, publicada em 22/11/2013 e revogada em 1º/5/2021 pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, tinha como objetivo ajustar normas gerais do crédito rural e programas amparados por recursos do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. Essa norma era parte do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, que estabelece diretrizes para a concessão de crédito no setor agrícola, visando promover o desenvolvimento rural e a sustentabilidade econômica do país.

Com a revogação, as instituições financeiras devem estar cientes das novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que substitui as normas anteriores e traz alterações significativas na forma como o crédito rural é regulamentado. A mudança reflete a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e financeiras, além de buscar maior eficiência na alocação de recursos públicos e privados no setor agrícola.

É crucial que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de conformidade para garantir que estejam alinhadas com as novas exigências regulatórias. A revogação da norma anterior e a implementação das novas diretrizes podem impactar diretamente a operação de crédito rural, exigindo uma análise cuidadosa das implicações para a gestão de risco e a oferta de produtos financeiros.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e a substituição por novas diretrizes exigem adaptações operacionais, mas não altera drasticamente a estrutura do crédito rural.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.286**, de 22/11/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernização e adequação das normas de crédito rural às novas realidades econômicas, visando maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos do **BNDES**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.286](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4286)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** a partir de 1º/5/2021. É essencial que as instituições realizem uma revisão de seus processos e sistemas para garantir a adequação às novas normas.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.286** e a implementação da nova norma exigem que as instituições revisem seus processos de concessão de crédito rural, adequando suas políticas internas e sistemas de compliance. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e revisão de contratos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4286
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4286
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4286

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.286: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4286.