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titulo: "Resolução CMN nº 4.287"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.287"
data_publicacao: 2013-11-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4287"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4287
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4287
atualizado_em: 2026-09-13T17:01:38.332325Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.287, de 22/11/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.287, de 22/11/2013, ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.287 foi revogada e ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), impactando o Manual de Crédito Rural (MCR). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das alterações para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 22/11/2013 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.287**, publicada em 22 de novembro de 2013 e revogada em 1º de maio de 2021 pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, tinha como objetivo ajustar as normas do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, conforme disposto no **Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito rural para agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes, mas as instituições devem estar atentas às normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.287**, de 22/11/2013.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso ao crédito, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico no setor rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.287](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4287)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021, portanto, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação, já que as instituições devem se alinhar à nova regulamentação estabelecida pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes da **Resolução CMN n° 4.287**, reduzindo a carga de trabalho relacionada ao cumprimento de normas desatualizadas. No entanto, devem revisar seus processos para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4287
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4287
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4287

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.287: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4287.