---
titulo: "Resolução CMN nº 4.289"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.289"
data_publicacao: 2013-11-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4289"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4289
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4289
atualizado_em: 2026-09-13T17:01:48.684453Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.289, de 22/11/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.289, de 22/11/2013, autoriza a renegociação de parcelas de financiamentos rurais vinculados a lavouras de café arábica. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.289 autoriza a renegociação de parcelas de financiamentos rurais vinculados a lavouras de café arábica, visando facilitar a recuperação do setor. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às diretrizes estabelecidas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 22/11/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.301](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4301)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.353](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4353)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.353](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4353) · Alterou esta norma · 31/07/2014
- [Resolução CMN nº 4.301](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4301) · Alterou esta norma · 09/01/2014
- [Resolução CMN nº 4.028](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4028) · 18/11/2011
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.289**, publicada em 22 de novembro de 2013 e revogada posteriormente, tinha como objetivo autorizar a renegociação de parcelas de financiamentos rurais especificamente para lavouras de café arábica. Essa norma foi uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos produtores de café, buscando proporcionar alívio financeiro e facilitar a continuidade das atividades agrícolas. A revogação da norma ocorreu em um contexto de atualização das diretrizes de financiamento rural, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado e das políticas agrícolas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há novas implementações exigidas das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.289** de 22/11/2013.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações específicas de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar o setor agrícola, especialmente os produtores de café, em um momento de dificuldades financeiras, promovendo a estabilidade do setor rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.289](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4289)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem observados para adequação.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes de renegociação de financiamentos para o setor de café arábica, o que pode resultar em uma simplificação dos processos operacionais relacionados a esses financiamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4289
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4289
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4289

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.289: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4289.