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titulo: "Resolução CMN nº 4.290"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.290"
data_publicacao: 2013-12-13
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4290"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4290
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4290
atualizado_em: 2026-09-13T17:04:07.143828Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.290, de 13/12/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.290, de 13/12/2013, altera a Resolução n° 4.170 e estabelece novas condições para financiamentos com subvenção econômica. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.170, de 20/12/2012.

> A Resolução CMN n° 4.290 altera a Resolução n° 4.170 e estabelece novas condições para financiamentos com subvenção econômica. É crucial para instituições financeiras que atuam com esses tipos de financiamento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/12/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4170) · 20/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.290**, datada de **13 de dezembro de 2013**, tem como objetivo principal a alteração da **Resolução n° 4.170**, que regula as condições para a contratação de financiamentos passíveis de subvenção econômica, conforme previsto nas **Leis n° 12.096** e **12.409**. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a regulamentação do sistema financeiro nacional, garantindo que os financiamentos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo.

A alteração proposta pela **Resolução n° 4.290** modifica diversos artigos da **Resolução n° 4.170**, especificamente nos artigos que tratam das condições de elegibilidade e dos critérios para a concessão de subvenções. Essas mudanças visam aumentar a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos, assegurando que os financiamentos sejam direcionados a projetos que realmente contribuam para o desenvolvimento econômico e social.

É importante destacar que as instituições financeiras devem estar atentas a essas alterações, pois elas impactam diretamente na forma como os financiamentos são estruturados e oferecidos. A conformidade com as novas diretrizes é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de crédito subsidiado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois as instituições financeiras precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adequar suas operações às novas condições estabelecidas pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.290, de 13 de dezembro de 2013.

**Alterações:** Altera a **Resolução CMN n° 4.170**, de 20 de dezembro de 2012.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar a gestão dos financiamentos com subvenção econômica, garantindo maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.290](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4290)

### Adequação

As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução n° 4.290** imediatamente após sua publicação, garantindo que todos os processos relacionados a financiamentos com subvenção econômica estejam em conformidade com as novas regras.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos de concessão de crédito e treinar suas equipes para garantir a conformidade com as novas condições. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais e necessidade de ajustes nos sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4290
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4290
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4290

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.290: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4290.