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titulo: "Resolução CMN nº 4.292"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.292"
data_publicacao: 2013-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-03-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.057"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4292"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4292
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4292
atualizado_em: 2026-09-13T17:04:20.204722Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.292, de 20/12/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.292, de 20/12/2013, estabelece diretrizes sobre a portabilidade de operações de crédito para pessoas naturais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.057 e está sem efeito desde 01/03/2023. Alterou a Resolução CMN nº 3.401, de 06/09/2006.

> A Resolução CMN n° 4.292 estabelece diretrizes sobre a portabilidade de operações de crédito para pessoas naturais, visando aumentar a concorrência e a transparência no setor financeiro. É fundamental que as instituições financeiras se adequem às novas exigências.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2023. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.057.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.057](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5057)

## Linha do tempo

- 20/12/2013 · Publicação
- 03/11/2020 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.762](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4762)
- 02/05/2022 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.004](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5004)
- 01/03/2023 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.057](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5057)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.057](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5057) · Revogou esta norma · 15/12/2022
- [Resolução CMN nº 5.004](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5004) · 24/03/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 61](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-61) · 21/12/2020
- [Resolução CMN nº 4.862](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4862) · 23/10/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 30](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-30) · 22/10/2020
- [Resolução CMN nº 4.793](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4793) · 02/04/2020
- [Resolução CMN nº 4.762](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4762) · 27/11/2019
- [Carta Circular nº 3.650](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3650) · 16/04/2014
- [Carta Circular nº 3.649](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3649) · 09/04/2014
- [Resolução CMN nº 3.401](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3401) · 06/09/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.292**, publicada em 20 de dezembro de 2013 e revogada posteriormente, tinha como objetivo principal regulamentar a portabilidade de operações de crédito realizadas por pessoas naturais. Essa norma visava facilitar a transferência de dívidas entre instituições financeiras, promovendo maior concorrência e melhores condições para os consumidores. A portabilidade de crédito é um mecanismo que permite ao cliente transferir sua dívida de uma instituição para outra, buscando melhores taxas e condições, o que é essencial para a saúde do sistema financeiro e para a proteção do consumidor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de portabilidade, além da necessidade de treinamento e comunicação com os clientes.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.292**, de 20/12/2013.

**Alterações:** A norma alterou a **Resolução nº 3.401**, de 6 de setembro de 2006.

**Motivação:** A motivação regulatória para a criação da norma foi a necessidade de aumentar a concorrência no mercado de crédito e garantir melhores condições para os consumidores, em um cenário de crescente endividamento das famílias.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.292](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4292)

### Adequação

A norma previa que as instituições financeiras deveriam estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 5 de maio de 2014, data em que as alterações na **Resolução nº 3.401** entraram em vigor.

### Impacto Operacional

A implementação da norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisam revisar seus processos de concessão de crédito e portabilidade, além de adequar seus sistemas para garantir que a transferência de dívidas ocorra de forma eficiente e transparente. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente em termos de tecnologia e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4292
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4292
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4292

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.292: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4292.