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titulo: "Resolução CMN nº 4.293"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.293"
data_publicacao: 2013-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2014-04-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.321"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4293"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4293
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4293
atualizado_em: 2026-09-13T17:04:27.598838Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.293, de 20/12/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.293, de 20/12/2013, estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2014. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.321 e está sem efeito desde 01/04/2014. Revogou a Resolução CMN nº 4.264, de 30/09/2013.

> A Resolução CMN n° 4.293 estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2014, revogando a norma anterior. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças nas taxas que impactam suas operações de crédito.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2014. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.321.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4321)

## Linha do tempo

- 20/12/2013 · Publicação
- 01/04/2014 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4321)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4321) · Revogou esta norma · 27/03/2014
- [Resolução CMN nº 4.264](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4264) · 30/09/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.293**, datada de **20 de dezembro de 2013**, define a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2014. Esta norma é parte do esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular a política monetária e assegurar a estabilidade financeira no Brasil. A TJLP é uma referência crucial para o financiamento de projetos de investimento, especialmente aqueles que envolvem recursos do **BNDES** e outras instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à relevância da TJLP nas operações de crédito e financiamento, afetando diretamente a estratégia financeira das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.293, de 20 de dezembro de 2013.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 4.264/2013** a partir de **1º de janeiro de 2014**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de ajustar a taxa de juros a condições econômicas e financeiras vigentes, promovendo um ambiente de crédito mais estável e previsível.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.293](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4293)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a nova TJLP entra em vigor a partir de **1º de janeiro de 2014**. É essencial que as instituições revisem suas políticas de crédito e financiamento para se adequar à nova taxa imediatamente.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar suas operações de crédito e ajustar suas taxas de juros conforme a nova TJLP. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à reavaliação de contratos e sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4293
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4293
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4293

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.293: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4293.