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titulo: "Resolução CMN nº 4.298"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.298"
data_publicacao: 2013-12-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4298"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4298
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4298
atualizado_em: 2026-09-13T17:05:07.927859Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.298, de 30/12/2013

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.298, de 30/12/2013, autoriza a concessão de rebate para a liquidação e renegociação de operações do Pronaf. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.436, de 24/09/2015.

> A Resolução CMN n° 4.298 autoriza a concessão de rebate para a liquidação e renegociação de operações do Pronaf, impactando positivamente a agricultura familiar. É importante que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/12/2013, alterada por 2 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 30/12/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.347](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4347)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.436](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4436)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.436](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4436) · Alterou esta norma · 24/09/2015
- [Resolução CMN nº 4.347](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4347) · Alterou esta norma · 30/06/2014
- [Resolução CMN nº 4.031](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4031) · 18/11/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.298**, publicada em 30 de dezembro de 2013 e vigente desde 2 de janeiro de 2014, estabelece diretrizes para a concessão de rebate na liquidação e renegociação das operações contratadas sob as linhas de crédito para os Grupos 'A' e 'A/C' do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma visa facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a sustentabilidade e o fortalecimento da agricultura no Brasil.

A norma se insere em um contexto de apoio à agricultura familiar, reconhecendo a importância desse segmento para a economia nacional e a segurança alimentar. Ao permitir a renegociação das dívidas, a resolução busca mitigar os impactos financeiros enfrentados por esses agricultores, especialmente em períodos de dificuldades econômicas ou climáticas.

Além disso, a **Resolução CMN n° 4.298** está vinculada a normas anteriores, como a **Resolução CMN n° 4.031/2011** e as resoluções subsequentes **4.347/2014** e **4.436/2015**, que também tratam de aspectos relacionados ao crédito rural. As instituições financeiras devem estar atentas a essas diretrizes para garantir a conformidade e a efetividade na aplicação dos recursos destinados ao Pronaf.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma traga benefícios diretos ao setor agrícola, a implementação das novas diretrizes requer adaptações nos processos internos das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.298, de 30 de dezembro de 2013.

**Alterações:** A norma não menciona alterações diretas de CADOC.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a agricultura familiar, promovendo a inclusão financeira e a sustentabilidade econômica desse setor vital para o Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.298](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4298)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.298** desde sua publicação em 2 de janeiro de 2014. É essencial que as instituições revisem seus processos e sistemas para garantir a adequação contínua às normas vigentes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e renegociação de dívidas. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e ajustes em sistemas de informação para atender às novas diretrizes do Pronaf.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4298
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4298
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4298

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.298: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4298.