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titulo: "Resolução CMN nº 4.304"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.304"
data_publicacao: 2014-01-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.932"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4304"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4304
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4304
atualizado_em: 2026-09-13T17:06:41.632327Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.304, de 20/01/2014

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.304, de 20/01/2014, alterou normas anteriores sobre encargos financeiros e bônus de adimplência dos Fundos Constitucionais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.932 e está sem efeito desde 01/09/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.297, de 30/12/2013, e a Resolução CMN nº 4.288, de 22/11/2013.

> A Resolução CMN n° 4.304 foi revogada e alterou normas anteriores sobre encargos financeiros e bônus de adimplência dos Fundos Constitucionais. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.932.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932)

## Linha do tempo

- 20/01/2014 · Publicação
- 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) · Revogou esta norma · 29/07/2021
- [Resolução CMN nº 4.297](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4297) · 30/12/2013
- [Resolução CMN nº 4.288](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4288) · 22/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.304**, publicada em 20 de janeiro de 2014 e revogada posteriormente, tinha como objetivo alterar a **Resolução nº 4.297**, que definia os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, conforme a **Lei nº 10.177/2001**. Além disso, a norma também alterou a **Resolução nº 4.288**, que tratava da remuneração dos bancos administradores dos Fundos pela análise de projetos. Essas alterações visavam atualizar e melhorar a regulamentação relacionada ao financiamento e à gestão dos recursos públicos destinados a projetos de desenvolvimento econômico e social.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 4.304**, as instituições financeiras devem estar atentas às normas vigentes, especialmente a **Resolução CMN nº 4.932/2021**, que trouxe novas diretrizes e revogou completamente a norma anterior. A mudança reflete a necessidade de adaptação das instituições ao novo cenário regulatório, garantindo que os processos internos estejam em conformidade com as exigências atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

É fundamental que as instituições financeiras realizem uma revisão de seus procedimentos e sistemas para assegurar a conformidade com as novas normas e evitar possíveis sanções. A atualização das práticas operacionais é essencial para manter a integridade e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas diretrizes, o que pode demandar revisões em processos internos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.304, de 20 de janeiro de 2014.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 4.304** alterou as Resoluções nº 4.297/2013 e nº 4.288/2013.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar a gestão dos recursos dos Fundos Constitucionais, visando garantir a eficiência e a eficácia das operações de financiamento e a promoção do desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.304](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4304)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às normas. As instituições devem acompanhar as publicações do **Banco Central do Brasil** para atualizações sobre a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de compliance e adaptar suas operações às novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4304
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4304
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4304

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.304: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4304.