---
titulo: "Resolução CMN nº 4.323"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.323"
data_publicacao: 2014-04-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4323"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4323
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4323
atualizado_em: 2026-09-13T17:13:07.481351Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.323, de 25/04/2014

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.323, de 25/04/2014, alterou normas sobre renegociação de operações de crédito fundiário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.323 foi revogada e alterou normas sobre renegociação de operações de crédito fundiário. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 25/04/2014 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.269](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4269) · 30/09/2013
- [Resolução CMN nº 4.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4178) · 07/01/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.323**, publicada em 25 de abril de 2014 e revogada a partir de 1º de maio de 2021, tinha como objetivo alterar as normas referentes à renegociação das operações de crédito fundiário, especialmente aquelas contratadas sob o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Essa norma também impactava as operações do Programa Cédula da Terra, conforme o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, que estava sob a regulamentação do MCR 18-8. A revogação da norma foi parte de um esforço contínuo para simplificar e atualizar a legislação relacionada ao crédito rural e fundiário no Brasil.

As alterações promovidas pela **Resolução CMN n° 4.323** estavam vinculadas a outras normas, como as **Resoluções CMN n° 4.178/2013**, **4.269/2013** e **4.903/2021**, que também tratavam de aspectos relacionados ao crédito rural. A revogação da norma anterior e a atualização das diretrizes visavam garantir maior eficiência e clareza nas operações de crédito, refletindo as necessidades do setor agrícola e as condições econômicas do país.

Com a revogação, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e regulamentações que substituem a **Resolução CMN n° 4.323**, assegurando que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes e que os processos de renegociação de crédito fundiário sejam realizados de acordo com as novas orientações do BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos às novas regulamentações que a substituem, o que pode demandar ajustes operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.323 de 25/4/2014.

**Alterações:** Revogação total pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização e simplificação das regras que regem o crédito fundiário, buscando maior eficiência e clareza nas operações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.323](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4323)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.323** foi revogada a partir de 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem estar cientes de que, a partir dessa data, as normas anteriores não são mais aplicáveis e devem seguir as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de renegociação de crédito fundiário, adequando-se às novas diretrizes. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento de pessoal e atualização de sistemas para garantir conformidade com as novas normas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4323
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4323
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4323

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.323: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4323.