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titulo: "Resolução CMN nº 4.331"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.331"
data_publicacao: 2014-05-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-10-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.069"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4331"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4331
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4331
atualizado_em: 2026-09-13T17:14:41.178450Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.331, de 26/05/2014

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.331, de 26/05/2014, estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e regulamenta convênios bilaterais no Mercosul. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.069 e está sem efeito desde 01/10/2023. Revogou a Resolução CMN nº 3.608, de 11/09/2008.

> A Resolução CMN n° 4.331 estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e regulamenta convênios bilaterais no Mercosul. É fundamental para instituições financeiras que operam com pagamentos internacionais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2023. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.069.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.069](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5069)

## Linha do tempo

- 26/05/2014 · Publicação
- 01/10/2023 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.069](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5069)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.069](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5069) · Revogou esta norma · 20/04/2023
- [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026
- [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023
- [Circular nº 3.734](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3734) · 26/11/2014
- [Circular nº 3.707](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3707) · 16/06/2014
- [Resolução CMN nº 3.608](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3608) · 11/09/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.331**, datada de **26 de maio de 2014**, foi criada para regulamentar o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e estabelecer diretrizes para convênios bilaterais entre os participantes do sistema, especialmente no contexto do Mercosul. Essa norma visa facilitar as transações financeiras entre os países membros, promovendo a integração econômica e a eficiência nas operações de pagamento. A resolução foi revogada em **26 de junho de 2014** pela **Resolução CMN n° 5.069/2023**, que trouxe novas diretrizes e atualizações necessárias para o sistema de pagamentos. Portanto, a norma em questão não está mais em vigor, mas seu impacto ainda é relevante para a compreensão das mudanças no sistema de pagamentos local e internacional. As instituições financeiras devem estar atentas às novas regulamentações que substituem a norma revogada, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais do Banco Central do Brasil (BCB).

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à integração com o sistema de pagamentos em moeda local, o que pode exigir revisões significativas nos processos operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.331**, de 26 de maio de 2014.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 5.069/2023**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a criação da norma estava centrada na necessidade de fortalecer o sistema de pagamentos entre os países do Mercosul, promovendo a eficiência e a segurança nas transações financeiras internacionais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.331](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4331)

### Adequação

A norma foi revogada em **26 de junho de 2014**, e a nova regulamentação, a **Resolução CMN n° 5.069/2023**, entrou em vigor em **1º de outubro de 2023**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.331** e a implementação da nova norma exigem que as instituições financeiras revisem seus processos de pagamento e convênios bilaterais, o que pode gerar custos operacionais adicionais e necessidade de treinamento para os colaboradores.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4331
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4331
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4331

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.331: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4331.