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titulo: "Resolução CMN nº 4.347"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.347"
data_publicacao: 2014-06-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4347"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4347
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4347
atualizado_em: 2026-09-13T17:17:14.372568Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.347, de 30/06/2014

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.347, de 30/06/2014, altera a Resolução n° 4.298 e trata da concessão de rebate para liquidação e renegociação de operações do Pronaf. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 4.298, de 30/12/2013.

> A Resolução CMN n° 4.347 de 30/06/2014 altera a Resolução n° 4.298 e trata da concessão de rebate para liquidação e renegociação de operações do Pronaf. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/06/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 30/06/2014 · Publicação
- 01/05/2021 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.298](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4298) · 30/12/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.347**, publicada no **Diário Oficial da União** em 1º de julho de 2014, tem como objetivo principal a alteração da **Resolução n° 4.298**, que regulamenta a concessão de rebate para a liquidação e renegociação de operações contratadas no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma é parte de um esforço contínuo do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para facilitar o acesso ao crédito e promover a sustentabilidade financeira dos agricultores familiares, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

A norma traz alterações específicas em artigos da resolução anterior, incluindo novas redações que visam aprimorar as condições de renegociação e liquidação das operações de crédito. As mudanças são relevantes para todas as instituições financeiras que operam com linhas de crédito do **Pronaf**, pois impactam diretamente as condições que podem ser oferecidas aos beneficiários. Assim, as instituições devem revisar seus processos internos para garantir que estejam alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas.

É importante ressaltar que a implementação dessas alterações requer uma atenção especial por parte das instituições financeiras, uma vez que a conformidade com as novas regras é fundamental para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de crédito. Portanto, as instituições devem se preparar para adaptar seus sistemas e processos de acordo com as novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais e de conformidade nas instituições financeiras, que devem adaptar seus sistemas e processos para atender às novas diretrizes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.347, de 30 de junho de 2014.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução n° 4.298**, de 30 de dezembro de 2013.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a estabilidade financeira e o fortalecimento do setor agrícola em um contexto econômico desafiador.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.347](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4347)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas às datas de implementação das novas diretrizes, especialmente considerando que a norma foi publicada em 1º de julho de 2014 e as alterações devem ser integradas imediatamente nas operações relacionadas ao **Pronaf**. É crucial que as instituições realizem a adequação de seus processos e sistemas o mais rápido possível para evitar qualquer interrupção nas operações de crédito.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus processos de concessão de crédito e renegociação de dívidas. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em termos de treinamento de pessoal e atualização de sistemas para garantir a conformidade com as novas regras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4347
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4347
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4347

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.347: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4347.