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titulo: "Resolução CMN nº 4.395"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.395"
data_publicacao: 2014-12-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.932"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4395"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4395
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4395
atualizado_em: 2026-09-13T17:30:52.140253Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.395, de 30/12/2014

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.395, de 30/12/2014, estabelece diretrizes sobre encargos financeiros e bônus de adimplência para operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.932 e está sem efeito desde 01/09/2021.

> A Resolução CMN n° 4.395 estabelece diretrizes sobre encargos financeiros e bônus de adimplência para operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, sendo essencial para a gestão financeira das instituições. É importante que as entidades revisem suas práticas em conformidade com esta norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.932.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932)

## Linha do tempo

- 30/12/2014 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.423](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4423)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.452](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4452)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.465](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4465)
- 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) · Revogou esta norma · 29/07/2021
- [Resolução CMN nº 4.465](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4465) · Alterou esta norma · 25/02/2016
- [Resolução CMN nº 4.452](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4452) · Alterou esta norma · 17/12/2015
- [Resolução CMN nº 4.423](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4423) · Alterou esta norma · 25/06/2015

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.395**, publicada em 30/12/2014 e revogada posteriormente, tinha como objetivo definir os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, conforme estabelecido pela **Lei nº 10.177/2001**. Essa norma era crucial para regular a utilização de recursos públicos destinados ao financiamento de projetos e iniciativas que visam o desenvolvimento regional e a inclusão financeira.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à revisão de processos internos relacionados ao financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.395** de 30/12/2014.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico em regiões menos favorecidas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.395](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4395)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem estar atentas a novas regulamentações que possam surgir no lugar da norma revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.395** pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de conformidade e adaptação a novas normas que venham a substituir a anterior. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4395
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4395
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4395

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.395: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4395.