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titulo: "Resolução CMN nº 4.397"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.397"
data_publicacao: 2014-12-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.930"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4397"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4397
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4397
atualizado_em: 2026-09-13T17:31:06.461538Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.397, de 30/12/2014

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.397, de 30/12/2014, alterou a Resolução nº 4.171 de 20/12/2012. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.930 e está sem efeito desde 01/09/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.171, de 20/12/2012.

> A Resolução CMN n° 4.397 de 30/12/2014, agora revogada, alterou a Resolução nº 4.171 de 20/12/2012, estabelecendo novos critérios para financiamentos de fundos de desenvolvimento. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.930.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930)

## Linha do tempo

- 30/12/2014 · Publicação
- 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4930) · Revogou esta norma · 29/07/2021
- [Resolução CMN nº 4.171](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4171) · 20/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.397**, publicada no DOU em 31/12/2014, tinha como objetivo alterar a **Resolução nº 4.171**, que estabelece critérios e condições para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do **Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)**, **Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)** e **Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO)**. Essa norma buscava aprimorar as diretrizes relacionadas ao financiamento de projetos em regiões específicas do Brasil, visando fomentar o desenvolvimento econômico e social dessas áreas.

A norma trouxe alterações significativas em artigos e anexos da resolução anterior, incluindo novas redações e a inclusão de novos critérios para a concessão de financiamentos. A revogação da **Resolução CMN n° 4.397** foi efetivada pela **Resolução CMN n° 4.930** em 1º de setembro de 2021, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às normas vigentes e suas atualizações.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** compreendam as implicações dessas mudanças, especialmente no que se refere à adequação de seus processos internos e à conformidade com as novas diretrizes estabelecidas. A gestão adequada dessas normas é essencial para garantir a continuidade das operações de financiamento e o cumprimento das exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão dos processos internos das instituições financeiras para adequação às novas diretrizes de financiamento.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.397** de 30/12/2014.

**Alterações:** A **Resolução n° 4.397** alterou a **Resolução nº 4.171** de 20/12/2012.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, através de financiamentos adequados e direcionados.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.397](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4397)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.397** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.930** a partir de 1º de setembro de 2021. As instituições financeiras devem estar cientes de que, a partir dessa data, as diretrizes anteriores não são mais aplicáveis e devem se adequar às novas normas em vigor.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos de concessão de financiamentos, adequação de sistemas e treinamento de equipes para garantir conformidade com as novas diretrizes. É essencial que as instituições realizem uma análise detalhada dos impactos operacionais resultantes das alterações normativas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4397
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4397
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4397

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.397: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4397.