--- titulo: "Resolução CMN nº 4.404" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.404" data_publicacao: 2015-03-26 situacao: revogada perde_efeito_em: 2015-07-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.420" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4404" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4404 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4404 atualizado_em: 2026-09-13T02:21:34.062862Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.404, de 26/03/2015 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.404, de 26/03/2015, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.420 e está sem efeito desde 01/07/2015. Revogou a Resolução CMN nº 4.394, de 19/12/2014. > A Resolução CMN n° 4.404, de 26 de março de 2015, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015. A norma foi revogada a partir de 1º/4/2015 pela própria resolução e, posteriormente, totalmente revogada pela Resolução CMN nº 4.420/2015 a partir de 1º/7/2015. Trata-se de um ato normativo periódico e de natureza técnica, vinculado à política de taxas de juros estruturais do Sistema Financeiro Nacional (SFN). ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2015. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.420. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.420](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4420) ## Linha do tempo - 26/03/2015 · Publicação - 01/07/2015 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.420](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4420) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.420](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4420) · Revogou esta norma · 25/06/2015 - [Resolução CMN nº 4.394](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4394) · 19/12/2014 ## Análise ### Sumário Executivo Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.420/2015** promoveu a **revogação total** da **Resolução CMN n° 4.404**, a partir de 1º de julho de 2015, indicando que a definição da TJLP para o segundo trimestre de 2015 foi substituída por uma nova deliberação normativa. Essa sequência de revogações e atualizações demonstra a natureza transitória e periódica das resoluções que fixam a TJLP, exigindo atenção constante das instituições financeiras quanto à vigência das taxas aplicáveis. O objetivo regulatório permanece o de assegurar a **estabilidade financeira**, zelar pela solidez do sistema financeiro e fomentar o bem-estar econômico da sociedade, conforme missão institucional do **Banco Central do Brasil**. Impacto Sistêmico BAIXO A norma trata da definição periódica da **TJLP** para um trimestre específico, com vigência de apenas três meses (abril a junho de 2015), tendo sido revogada pela própria norma em 1º/4/2015 e totalmente revogada em 1º/7/2015. O impacto sistêmico é baixo porque a atualização da TJLP é um procedimento rotineiro e automático para as instituições financeiras, que já possuem sistemas e processos adaptados para esse tipo de redefinição periódica. A complexidade de implementação é mínima, limitando-se à atualização de parâmetros de taxa de juros nos sistemas operacionais. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.404, de 26 de março de 2015 — Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015. **Alterações:** A norma **revogou**, a partir de 1º/4/2015, a **Resolução CMN nº 4.394/2014**. Posteriormente, foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 4.420/2015**, a partir de 1º/7/2015. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar periodicamente a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)**, instrumento essencial da **política monetária** e de crédito direcionado do Brasil. A norma busca garantir a **estabilidade de preços**, zelar por um **sistema financeiro** sólido e eficiente, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade, conforme atribuições legais do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** e do **Banco Central do Brasil (BCB)**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.404](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4404) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.404** entrou em vigor em 1º de abril de 2015, data a partir da qual a **TJLP** para o segundo trimestre de 2015 passou a vigorar e a **Resolução CMN nº 4.394/2014** foi revogada. As instituições financeiras deveriam adequar seus sistemas e processos para aplicar a nova taxa definida a partir dessa data. Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.420/2015** promoveu a revogação total da norma a partir de 1º de julho de 2015, encerrando a vigência da **TJLP** definida pela **Resolução CMN n° 4.404**. O cronograma efetivo de adequação é, portanto, extremamente curto: as instituições tiveram que implementar a nova taxa entre 26/3/2015 (publicação) e 1/4/2015 (entrada em vigor), e posteriormente descontinuar sua aplicação a partir de 1/7/2015. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional mínimo para as instituições financeiras, uma vez que se trata de uma atualização periódica de uma taxa de juros já existente. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) atualização dos parâmetros de cálculo de **TJLP** nos sistemas de crédito e tesouraria; (2) revisão de contratos e operações que façam referência à taxa vigente no trimestre; (3) ajustes em sistemas de contabilidade e reporte regulatório para refletir a nova taxa. O custo associado é predominantemente de natureza tecnológica leve (atualização de parâmetros) e não exige reformulações estruturais ou mudanças significativas nos processos internos. A equipe de **Compliance** deve monitorar a vigência da norma e de suas revogações subsequentes para garantir a aplicação correta da taxa durante o período de vigência. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos no texto fornecido. A norma trata exclusivamente da definição da **TJLP** para o segundo trimestre de 2015, sem alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não há URLs indicativas de alteração de layout mencionadas no texto. **Não há alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido.** ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4404 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4404 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4404 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.404: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4404.