--- titulo: "Resolução CMN nº 4.405" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.405" data_publicacao: 2015-03-26 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4405" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4405 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4405 atualizado_em: 2026-09-13T02:21:43.838715Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.405, de 26/03/2015 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.405, de 26/03/2015, disciplinou alterações no Programa Moderfrota, voltado à modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados, amparado por recursos do BNDES. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.405/2015 disciplinou alterações no Programa Moderfrota, voltado à modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados, amparado por recursos do BNDES. A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021. Sua análise permanece relevante para fins de histórico regulatório e compreensão da evolução do crédito rural no Brasil. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 26/03/2015 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.405**, de 26 de março de 2015, publicada no **DOU** em 27/3/2015, Seção 1, p. 42, constituiu um ato normativo do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** que alterou as normas aplicáveis ao **Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota)**, programa este amparado em recursos do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. A norma inseriu-se no contexto da política de crédito rural brasileira, buscando fomentar a modernização produtiva do agronegócio por meio de condições especiais de financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. A medida refletia a preocupação do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do CMN em alinhar a política de crédito rural às necessidades de modernização tecnológica do setor agropecuário nacional, contribuindo para a elevação da produtividade e da competitividade do agronegócio brasileiro no cenário macroeconômico. A norma alterou dispositivos específicos do **MCR 13-5-1**, nas alíneas "b"-I e "d", e incluiu o **MCR 13-5-3**, que tratam de diretrizes operacionais e de enquadramento para as operações de crédito rural vinculadas ao programa. Tais alterações impactaram diretamente os critérios de elegibilidade, as condições de financiamento e os prazos operacionais aplicáveis às operações do Moderfrota, afetando instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural. A base legal da norma fundamentou-se na **Lei nº 4.595/1964** (arts. 4º, VI, e 9º) e na **Lei nº 4.829/1965** (arts. 4º e 14), que regulam, respectivamente, a estrutura do Sistema Financeiro Nacional e as operações de crédito rural. É imprescindível destacar que a **Resolução CMN n° 4.405/2015** foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º de maio de 2021**. Essa revogação significa que todas as disposições constantes da norma original deixaram de produzir efeitos jurídicos, sendo substituídas pelo novo regime normativo estabelecido pela Resolução 4.903/2021. Para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**, a análise desta norma é relevante do ponto de vista histórico e de governança regulatória, uma que operações ainda em curso ou com características herdadas possam ter sido disciplinadas sob o enquadramento original antes da revogação. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistêmico é classificado como **BAIXO** porque a norma era específica para o **Programa Moderfrota**, voltado ao financiamento de tratores agrícolas e implementos, restrita ao escopo de crédito rural operado pelo **BNDES** e instituições autorizadas a operar crédito rural. A revogação pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** atenuou ainda mais o impacto, uma vez que a norma não se encontra mais em vigor. A complexidade de implementação era limitada a um segmento específico do crédito rural, sem repercussões diretas sobre o sistema de pagamentos, câmbio ou demais segmentos do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.405, de 26 de março de 2015 — Altera as normas aplicáveis ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), amparado em recursos do BNDES. **Alterações:** A norma alterou o **MCR 13-5-1**, nas alíneas "b"-I e "d", e incluiu o **MCR 13-5-3**. Foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, a partir de 1º/5/2021. **Motivação:** A motivação regulatória da norma centrou-se no fomento à modernização tecnológica da frota agrícola brasileira, no âmbito da política de crédito rural. No cenário macroeconômico e prudencial, a medida buscava elevar a produtividade do agronegócio, fortalecer a cadeia produtiva de máquinas e equipamentos agrícolas nacionais e garantir condições de financiamento adequadas aos produtores rurais, alinhando-se às diretrizes de desenvolvimento econômico e estabilidade financeira perseguidas pelo **Banco Central do Brasil** e pelo **Conselho Monetário Nacional**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.405](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4405) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.405/2015** foi publicada em 26/3/2015, com divulgação no **DOU** em 27/3/2015, Seção 1, p. 42. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Contudo, a **Resolução CMN nº 4.903/2021** promoveu a **revogação total** da Resolução 4.405/2015, com efeitos a partir de **1º de maio de 2021**. Isso significa que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB** que operavam sob o enquadramento da norma original deveriam adequar-se ao novo regime normativo estabelecido pela Resolução 4.903/2021 até a referida data. O cronograma de adequação, portanto, compreende o período entre a publicação original (março/2015) e a data de revogação integral (1º/5/2021), durante o qual as operações do **Moderfrota** deveram ser conduzidas conforme as disposições da norma original, com transição para as novas regras a partir de maio/2021. ### Impacto Operacional A norma gerou impacto operacional direto para instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural, especialmente aquelas que participavam do **Programa Moderfrota** com recursos do **BNDES**. As alterações no **MCR 13-5-1** e a inclusão do **MCR 13-5-3** exigiram revisão dos critérios de elegibilidade, dos prazos de financiamento, das taxas de juros e das condições de enquadramento das operações de crédito rural destinadas à aquisição de tratores agrícolas e implementos associados. As equipes de crédito rural, compliance e operações precisaram atualizar manuais internos, sistemas de originação de crédito e controles de conformidade para refletir as novas regras. Após a **revogação integral** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, as instituições deveram descontinuar a aplicação das regras da norma original e migrar integralmente para o novo enquadramento regulatório, implicando revisão de contratos, sistemas e processos operacionais vigentes. ### Alterações de Layout O texto da norma menciona expressamente alterações no **MCR 13-5-1** (alíneas "b"-I e "d") e a inclusão do **MCR 13-5-3**, que são seções do Manual de Crédito Rural. Não há menção explícita a códigos de **CADOC** numéricos de 4 dígitos (ex.: 3040, 2160, 4010) no texto fornecido. Não há menção a URLs que indiquem alteração de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão especificamente detalhados no conteúdo analisado. Portanto, não há alteração de layout de sistemas explicitamente especificada no texto da norma além das referências aos **MCR 13-5-1** e **MCR 13-5-3**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4405 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4405 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4405 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.405: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4405.