--- titulo: "Resolução CMN nº 4.420" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.420" data_publicacao: 2015-06-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2015-10-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.437" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4420" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4420 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4420 atualizado_em: 2026-09-13T02:26:35.663133Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.420, de 25/06/2015 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.420, de 25/06/2015, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2015, como parte da política monetária e de crédito direcionado do governo federal. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.437 e está sem efeito desde 01/10/2015. Revogou a Resolução CMN nº 4.404, de 26/03/2015. > A Resolução CMN n° 4.420, de 25 de junho de 2015, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2015, como parte da política monetária e de crédito direcionado do governo federal. A norma foi revogada a partir de 1º/7/2015 pela própria mesma resolução e, posteriormente, totalmente revogada pela Resolução CMN nº 4.437/2015 a partir de 1º/10/2015. Trata-se de um ato normativo periódico e rotineiro vinculado à definição de taxas de referência para operações de crédito de longo prazo. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2015. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.437. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.437](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4437) ## Linha do tempo - 25/06/2015 · Publicação - 01/10/2015 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.437](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4437) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.437](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4437) · Revogou esta norma · 24/09/2015 - [Resolução CMN nº 4.404](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4404) · 26/03/2015 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.420**, publicada no **DOU** em 29 de junho de 2015, na Seção 1, página 35, teve como objeto principal a definição da **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o terceiro trimestre de 2015. Essa taxa serve como referência para operações de crédito de longo prazo, em especial as operações realizadas pelo **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** e demais instituições que operam com recursos do **Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)**, do **Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)** e do **Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)**, além de programas de desenvolvimento regionais e setoriais. A norma se insere no contexto da política monetária nacional, buscando equilibrar o custo de capital para investimentos produtivos com a necessidade de estabilidade de preços e sustentabilidade fiscal. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a definição da **TJLP** afeta diretamente o custo de crédito de longo prazo para o ecossistema financeiro nacional, incluindo operações do **BNDES**, fundos constitucionais de financiamento e programas de desenvolvimento setorial. Embora se trate de uma atualização trimestral rotineira, a alteração da taxa impacta a precificação de contratos vigentes, a projeção de receitas e despesas financeiras e os modelos de risco de instituições que operam com recursos vinculados à TJLP. A complexidade de implementação é moderada, pois requer atualização de sistemas de precificação, recalibração de modelos de crédito e comunicação com clientes corporativos afetados. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.420, de 25 de junho de 2015, publicada no DOU de 29 de junho de 2015, Seção 1, p. 35. (REVOGADA) **Alterações:** A **Resolução CMN n° 4.420/2015** revogou, a partir de 1º de julho de 2015, a **Resolução CMN nº 4.404/2015**. Posteriormente, foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 4.437/2015**, com efeito a partir de 1º de outubro de 2015. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar periodicamente a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)**, que serve como instrumento de política de crédito e desenvolvimento econômico. A TJLP influencia o custo do capital para investimentos produtivos no Brasil, sendo definida com base em critérios que consideram a inflação esperada, as condições fiscais e a política monetária vigente. A norma se insere no contexto macroeconômico de gestão da política monetária e estabilidade financeira, conforme as atribuições conferidas ao **Conselho Monetário Nacional (CMN)** pela **Lei nº 4.595/1964**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.420](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4420) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.420/2015** estabeleceu o seguinte cronograma de adequação e vigência: - **25/6/2015**: Data de edição da norma pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)**. - **29/6/2015**: Publicação no **DOU**, Seção 1, página 35. - **1º/7/2015**: Entrada em vigor da revogação da **Resolução CMN nº 4.404/2015**, com a nova **TJLP** para o terceiro trimestre de 2015 passando a vigorar. As instituições financeiras deveriam atualizar seus sistemas e contratos para refletir a nova taxa a partir dessa data. - **1º/10/2015**: Revogação total da **Resolução CMN n° 4.420/2015** pela **Resolução CMN nº 4.437/2015**, encerrando a vigência da TJLP definida por esta norma.As instituições que utilizam a TJLP como referência para precificação de operações de crédito de longo prazo, incluindo o **BNDES** e os fundos constitucionais de financiamento, devem observar essas datas para fins de adequação contratual e de sistemas. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional para as instituições financeiras que operam com base na **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)**, incluindo: 1. **Atualização de sistemas de precificação**: Instituições devem calibrar seus sistemas para refletir a nova **TJLP** definida para o terceiro trimestre de 2015, afetando contratos de crédito vigentes e novos financiamentos. 2. **Revisão de contratos e operações**: Operações de crédito de longo prazo vinculadas à TJLP, incluindo aquelas realizadas com recursos dos fundos constitucionais (FNO, FNE, FCO) e do **BNDES**, devem ser revisadas para adequação à nova taxa. 3. **Recalibração de modelos de risco**: Modelos de risco de crédito, análise de sensibilidade e projeções financeiras devem ser atualizados com a nova taxa de referência. 4. **Comunicação com clientes**: Instituições devem comunicar a alteração da taxa a clientes corporativos e pessoas jurídicas afetadas, especialmente aqueles com operações de crédito de longo prazo em andamento. 5. **Monitoramento de revogações**: Dada a revogação subsequente pela **Resolução CMN nº 4.437/2015**, as instituições devem manter controle rigoroso sobre a vigência das normas para evitar aplicação de taxas defasadas ou incorretas. ### Alterações de Layout Não há menção explícita no texto fornecido a qualquer alteração de layout técnico, como tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não são mencionados **CADOCs** ou códigos numéricos de documentos regulatórios de 4 dígitos no conteúdo da norma. Portanto, não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4420 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4420 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4420 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.420: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4420.