--- titulo: "Resolução CMN nº 4.448" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.448" data_publicacao: 2015-11-20 situacao: revogada perde_efeito_em: 2018-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4448" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4448 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4448 atualizado_em: 2026-09-13T02:34:22.876567Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.448, de 20/11/2015 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.448, de 20/11/2015, publicada no DOU de 23/11/2015, alterou limites de financiamento para infraestrutura associada aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001. > A Resolução CMN n° 4.448, publicada no DOU de 23/11/2015, alterou limites de financiamento para infraestrutura associada aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. No entanto, foi totalmente revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, com efeito a partir de 01/01/2018. Esta norma já não está em vigor, mas é relevante para entender contextos históricos de incentivos a grandes eventos. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Linha do tempo - 20/11/2015 · Publicação - 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017 - [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.448**, de **20/11/2015**, foi uma medida provisória do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** que visou ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura diretamente associados aos **Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016**. A norma alterou o artigo 9º-R da **Resolução nº 2.827/2001**, estabelecendo condições mais favoráveis para que instituições financeiras pudessem financiar projetos relacionados ao grande evento esportivo, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento infraestrutural do país no período pré-olímpico. Publicada no **DOU** de **23/11/2015**, a resolução entrou em vigor imediatamente, mas seu impacto foi limitado no tempo, pois focava especificamente no contexto dos jogos de 2016. No entanto, a vigência da **Resolução CMN n° 4.448** foi de curta duração. Ela foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, que entrou em vigor em **01/01/2018**, conforme indicado nas atualizações do **Banco Central do Brasil (BCB)**. A revogação faz parte de uma reorganização das diretrizes de financiamento de infraestrutura, visando uma padronização mais estável e prolongada dos limites, sem vínculo a eventos pontuais. Assim, as instituições financeiras precisaram migrar para as novas regras estabelecidas pela resolução revogadora, o que exigiu ajustes nos sistemas e processos de compliance. Em termos de impacto, esta norma foi específica para um contexto macroeconômico de estímulo a investimentos em infraestrutura ligados a um evento global, mas sua complexidade operacional era moderada, pois tratava-se de uma ampliação de limites já existentes. Hoje, com a revogação, o foco mudou para normas mais abrangentes, como a **Resolução CMN nº 4.589/2017**, que rege os financiamentos de infraestrutura de forma contínua. Portanto, o estudo da **Resolução CMN n° 4.448** é importante para understanding evolução regulatória, mas não exige ações atuais de conformidade. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto foi de nível **MÉDIO** devido à necessidade de ajustes específicos nas políticas de concessão de financiamentos para projetos de infraestrutura, mas limitado ao contexto dos **Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016**. A complexidade residia na alteração de limites contratuais, o que exigia revisão de sistemas de análise de risco e processos de aprovação em instituições financeiras, sem envolver mudanças tecnológicas profundas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.448** de **20/11/2015** **Alterações:** Altera a **Resolução CMN nº 2.827/2001**, especificamente o art. 9º-R, caput e II, com vistas a ampliar limites de financiamento. Foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**. **Motivação:** A motivação regulatória foi de natureza macroeconômica e prudencial, visando impulsionar investimentos em infraestrutura para atender às necessidades dos **Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016**, em um contexto de estímulo ao crescimento econômico e desenvolvimento urbano. O **CMN** atuou para flexibilizar restrições de crédito, facilitando o acesso a recursos para empreendimentos estratégicos, o que alinhava-se a objetivos de estabilidade financeira e fomento do bem-estar social. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.448](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4448) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.448** entrou em vigor após sua publicação no **DOU** de **23/11/2015**, com aplicação imediata para instituições financeiras que contratassem financiamentos para projetos relacionados aos **Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016**. No entanto, devido à revogação total pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, o prazo para adequação foi definido pela data de eficácia da revogação, ou seja, **01/01/2018**. Isso significa que as instituições precisavam estar em conformidade com as novas regras a partir dessa data, exigindo a revisão de contratos e processos internos até então baseados na norma revogada. O cronograma era curto, focado em transições para avoiding desvios regulatórios pós-**01/01/2018**. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho e custos para as instituições financeiras, principalmente na revisão de políticas de concessão de financiamentos para empreendimentos de infraestrutura associados aos **Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016**. Equipes de compliance e análise de crédito precisaram ajustar critérios de avaliação de projetos, atualizar sistemas de limites contratuais e treinar staff sobre as novas diretrizes. Além disso, houve necessidade de monitoramento de projetos qualificados e documentação específica para garantir que os financiamentos atendiam aos requisitos da resolução. Com a revogação, os custos migraram para a adaptação à **Resolução CMN nº 4.589/2017**, envolvendo reuniões de planejamento, atualização de software e auditorias internas para assegurar conformidade contínua. ### Alterações de Layout Não foram mencionados explicitamente documentos regulatórios com códigos de **CADOC** (como 3040, 2160, etc.) no texto fornecido. Portanto, não há indicação de alterações diretas em layouts técnicos, como tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. O texto refere-se apenas a resoluções do **CMN**, sem detalhes sobre mudanças em sistemas ou interfaces. Se houvesse URLs para atualizações de layout, elas não foram incluídas no conteúdo analisado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4448 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4448 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4448 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.448: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4448.