--- titulo: "Resolução CMN nº 4.454" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.454" data_publicacao: 2015-12-17 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.910" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4454" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4454 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4454 atualizado_em: 2026-09-13T02:36:03.685332Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.454, de 17/12/2015 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.454, de 17/12/2015, disciplinou a auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.910 e está sem efeito desde 01/01/2022. Alterou a Resolução CMN nº 4.434, de 05/08/2015. > A Resolução CMN n° 4.454/2015 disciplinou a auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito, estabelecendo requisitos e diretrizes para a fiscalização interna e externa dessas instituições. Posteriormente alterada pelas Resoluções CMN nº 4.570/2017 e 4.887/2021, e revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.910/2021 a partir de 1º/1/2022, teve seu escopo absorvido por normativos posteriores que reestruturaram o marco regulatório do Sistema de Crédito Cooperativo. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.910. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.910](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4910) ## Linha do tempo - 17/12/2015 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.570](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4570) - 01/07/2021 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.887](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4887) - 01/01/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.910](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4910) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.910](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4910) · Revogou esta norma · 27/05/2021 - [Resolução CMN nº 4.570](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4570) · Alterou esta norma · 26/05/2017 - [Resolução CMN nº 4.887](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4887) · 28/01/2021 - [Resolução CMN nº 4.434](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4434) · 05/08/2015 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.454**, editada em 17/12/2015 e publicada no **DOU de 21/12/2015**, Seção 1, p. 54/55, constituiu um marco regulatório voltado à **auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito**. A norma foi publicada no contexto de fortalecimento do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle interno e fiscalização das cooperativas de crédito, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela **Lei nº 4.595/1964** e pela **Lei Complementar nº 130/2009**. Sua edição refletiu a necessidade de o **Banco Central do Brasil (BCB)** garantir a solidez e a transparência operacional desse segmento, que representa parcela significativa do sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma era direcionada especificamente ao segmento de **cooperativas de crédito**, abrangendo um número significativo de instituições autorizadas pelo **BCB**. Embora o escopo fosse segmentado, as cooperativas de crédito representam parcela relevante do **Sistema Financeiro Nacional**, e as exigências de auditoria impactavam diretamente seus processos de governança e conformidade. O nível **MÉDIO** se justifica pela complexidade da implementação dos requisitos de auditoria cooperativa, que demandavam revisão de processos internos, sistemas de controle e recursos humanos especializados. Ressalte-se que, diante da **revogação total** pela **Resolução CMN nº 4.910/2021**, o impacto atual é nulo, uma vez que a norma não se encontra mais em vigor. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.454 de 17/12/2015 — Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito. **Alterações:** A norma sofreu as seguintes alterações e revogações: (1) **Alterou a Resolução CMN nº 4.434/2015**, incluindo o art. 43, § 3º; (2) **Resolução CMN nº 4.570/2017** — inclusão do art. 2º, § 7º; (3) **Resolução CMN nº 4.887/2021** — alteração a partir de 1º/7/2021, com revogação dos arts. 1º ao 14; (4) **Resolução CMN nº 4.910/2021** — revogação total a partir de 1º/1/2022. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.454/2015** centrou-se na necessidade de fortalecer os mecanismos de **auditoria cooperativa** no segmento de cooperativas de crédito, contribuindo para a **estabilidade financeira** do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A norma fundamentou-se na **Lei nº 4.595/1964** (art. 4º, VIII; art. 9º) e na **Lei Complementar nº 130/2009** (art. 1º, §1º; art. 12), refletindo a preocupação do **Banco Central do Brasil** em garantir a solidez patrimonial e a transparência operacional das cooperativas, alinhando-se às diretrizes de **política monetária** e de **estabilidade financeira** do país. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.454](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4454) ### Adequação Considerando que a **Resolução CMN n° 4.454/2015** foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.910/2021** a partir de 1º/1/2022, o cronograma de adequação à norma original encontra-se encerrado. Contudo, o histórico de prazos é o seguinte: (1) **21/12/2015** — Publicação no DOU; (2) **1º/7/2021** — Entrada em vigor das alterações promovidas pela **Resolução CMN nº 4.887/2021**, que revogou os arts. 1º ao 14; (3) **1º/1/2022** — Revogação total da norma pela **Resolução CMN nº 4.910/2021**. As instituições que haviam se adequado às exigências da norma original deveriam migrar para o novo marco regulatório estabelecido pelas normas substitutas, observando os prazos de transição definidos pelas **Resoluções CMN nº 4.887/2021** e **4.910/2021**. Para as normas vinculadas — **Circular 3.790/2016**, **Circular 3.799/2016**, **Carta Circular 3.909/2018** e **Carta Circular 3.944/2019** — as datas de adequação devem ser verificadas nos próprios documentos, pois permanecem ou foram alteradas conforme suas respectivas vigências. ### Impacto Operacional A implementação da **Resolução CMN n° 4.454/2015** gerava demandas operacionais significativas para as cooperativas de crédito, incluindo: (1) **Revisão dos processos de auditoria interna**, com a necessidade de adaptação dos procedimentos de trabalho aos requisitos normativos; (2) **Capacitação de equipes** de compliance e auditoria para compreender e aplicar as novas diretrizes; (3) **Atualização de sistemas e controles internos** para atender aos requisitos de reporte e documentação exigidos pelo **BCB**; (4) **Revisão de contratos com auditores independentes**, garantindo que os profissionais habilitados atendessem aos critérios regulatórios; (5) **Custos com consultoria jurídica e regulatória** para acompanhamento das alterações progressivas impostas pelas **Resoluções CMN nº 4.570/2017** e **4.887/2021**. Com a **revogação total** a partir de 1º/1/2022, as instituições devem direcionar seus esforços para o cumprimento do novo marco regulatório que substituiu a norma, mantendo a conformidade com as **Normas Vinculadas** que permanecem em vigor. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. A norma menciona apenas **Resoluções do CMN**, **Circulares** e **Cartas Circulares** como documentos regulatórios vinculados, quais sejam: **Resolução CMN 4.434/2015**, **Resolução CMN 4.570/2017**, **Resolução CMN 4.887/2021**, **Resolução CMN 4.910/2021**, **Circular 3.790/2016**, **Circular 3.799/2016**, **Carta Circular 3.909/2018** e **Carta Circular 3.944/2019**. Tais documentos são classificados como Circular e Carta Circular, não sendo CADOCs. Portanto, não há alterações de layout de CADOCs especificadas no texto fornecido. Não é possível identificar URLs de alteração de layout no conteúdo analisado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4454 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4454 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4454 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.454: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4454.