--- titulo: "Resolução CMN nº 4.465" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.465" data_publicacao: 2016-02-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-09-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.932" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4465" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4465 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4465 atualizado_em: 2026-09-13T02:38:37.148428Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.465, de 25/02/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.465, de 25/02/2016, alterou a Resolução CMN nº 4.395/2014 para incluir o art. 4º-A. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.932 e está sem efeito desde 01/09/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.395, de 30/12/2014. > A Resolução CMN n° 4.465/2016 alterou a Resolução CMN nº 4.395/2014 para incluir o art. 4º-A, tratando dos encargos financeiros e do bônus de adimplência nas operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs). Posteriormente, foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.932/2021, a partir de 1º/9/2021. Trata-se de um marco regulatório voltado à gestão creditícia regional no Brasil. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.932. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) ## Linha do tempo - 25/02/2016 · Publicação - 01/09/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4932) · Revogou esta norma · 29/07/2021 - [Resolução CMN nº 4.395](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4395) · 30/12/2014 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.465**, editada em **25 de fevereiro de 2016** e publicada no **DOU de 29/2/2016**, teve como objeto principal alterar a **Resolução CMN nº 4.395/2014**, norma que disciplina os **encargos financeiros** e o **bônus de adimplência** aplicáveis às operações de crédito realizadas com recursos dos **Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs)** — nomeadamente o **FNO**, o **FNE** e o **FCO**. A alteração promovida por esta Resolução consistiu na inclusão do **art. 4º-A** no ordenamento normativo vigente, ampliando o marco regulatório que rege essas operações. A norma foi posteriormente **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.932/2021**, com efeitos a partir de **1º de setembro de 2021**, o que evidencia a dinâmica atualizadora do **Banco Central do Brasil (BCB)** no campo da regulação do crédito direcionado. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a norma alterava diretamente as regras de **encargos financeiros** e **bônus de adimplência** aplicáveis às operações dos **Fundos Constitucionais de Financiamento**, afetando a precificação e as condições contratuais do crédito regional direcionado. Embora o escopo fosse restrito aos FCFs, a alteração impactava instituições financeiras autorizadas a operar com recursos constitucionais, exigindo ajustes em sistemas de cálculo, contratos e controles de conformidade. A revogação posterior pela **Resolução CMN nº 4.932/2021** atenuou a relevância permanente, mas durante sua vigência exigiu atenção das equipes de **Compliance** e **Risco**. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.465, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2016, Seção 1, p. 43. **Alterações:** A **Resolução CMN n° 4.465/2016** alterou a **Resolução CMN nº 4.395/2014**, de 30 de dezembro de 2014, com a inclusão do **art. 4º-A**. Posteriormente, foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.932/2021**, a partir de **1º/9/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.465/2016** esteve vinculada ao aprimoramento da gestão dos **Fundos Constitucionais de Financiamento**, buscando ajustar os **encargos financeiros** e o **bônus de adimplência** às condições econômicas vigentes e às diretrizes de política de desenvolvimento regional. No cenário macroeconômico, a norma se inseria no esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para otimizar a alocação de recursos creditícios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo o desenvolvimento econômico regional por meio de condições financeiras diferenciadas. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.465](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4465) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.465/2016** foi publicada no **DOU de 29/2/2016**, tendo entrado em vigor na data de sua publicação. As instituições financeiras autorizadas a operar com recursos dos **Fundos Constitucionais de Financiamento** deveriam adequar-se às novas regras de **encargos financeiros** e **bônus de adimplência** previstas no **art. 4º-A** incluído na **Resolução CMN nº 4.395/2014**. Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.932/2021** promoveu a **revogação total** da **Resolução CMN n° 4.465/2016**, com efeitos a partir de **1º de setembro de 2021**, data a partir da qual as disposições originais da **Resolução CMN nº 4.395/2014** passaram a vigorar sem as alterações introduzidas pela norma em análise. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional para as instituições financeiras que operam com recursos dos **Fundos Constitucionais de Financiamento**, exigindo revisão dos sistemas de cálculo de **encargos financeiros** e de **bônus de adimplência**, atualização de contratos e instrumentos de crédito, além de ajustes nos controles internos de **Compliance**. As equipes de **Risco Financeiro** e **Regulatory Affairs** precisaram avaliar o impacto nas taxas aplicáveis às operações regionais. Com a **revogação integral** pela **Resolução CMN nº 4.932/2021**, as instituições deveram reverter ou substituir os parâmetros implementados durante a vigência da norma, gerando custos de adequação e retrabalho nos sistemas e processos operacionais. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout técnico (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão) no conteúdo fornecido. **Não são mencionados CADOCs ou códigos numéricos de documentos regulatórios** no texto da norma analisada. Portanto, não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido. A norma trata exclusivamente de alterações substantivas no conteúdo regulatório (inclusão do art. 4º-A à **Resolução CMN nº 4.395/2014**), sem implicações diretas em layouts de sistemas ou protocolos de transmissão de dados. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4465 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4465 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4465 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.465: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4465.