--- titulo: "Resolução CMN nº 4.467" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.467" data_publicacao: 2016-02-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4467" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4467 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4467 atualizado_em: 2026-09-13T02:39:22.236194Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.467, de 25/02/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.467, de 25/02/2016, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.467 de 2016 ajustou normas de financiamento para FGPP e FAC no âmbito do Funcafé, mas foi revogada pela Resolução 4.903/2021. Foi publicada no DOU em 29/2/2016 e está em vigor apenas até 1º/5/2021. Isso impacta diretamente as instituições que operavam com esses produtos. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 25/02/2016 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.467**, publicada em 25/2/2016 e veiculada no **DOU** em 29/2/2016, tem como objetivo principal ajustar as normas de **Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP)** e **Financiamento para Aquisição de Café (FAC)**, ambos integrantes do **Funcafé**. Essa resolução alterou disposições contidas nos **MCR 4-1** e **MCR 9-4**, especificamente os items 4-1-6 e 9-4-2, enquanto revogou os items 4-1-7 e 9-4-3. O contexto regulatório indica uma necessidade de realinhamento das condições de financiamento para setores agrícolas, visando à estabilidade de preços e ao suporte produtivo, em consonância com as diretrizes do **BCB**. A motivação por trás dessa norma reside na adaptação dos mecanismos de garantia de preços a cenários macroeconômicos variados, garantindo que os produtores, especialmente de café, tenham accesso a financiamentos condizentes com a volatilidade de mercado. Isso reflete uma preocupação prudencial do **CMN** em manter a solidez do sistema financeiro nacional enquanto fomenta o desenvolvimento agrícola. No entanto, a norma foi subsequentemente **revogada** pela Resolução CMN nº 4.903/2021, com efeito a partir de 1º/5/2021, o que torna essa análise de caráter histórico para instituições que precisam entender a evolução regulatória. Para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**, o entendimento dessa resolução é crucial para o **compliance** em períodos passados, bem como para antecipar mudanças futuras. A alteração das normas de **FGPP** e **FAC** exigia uma revisão profunda dos processos de concessão de crédito, dos sistemas de informação e dos controles internos, impactando diretamente a operacionalidade e a gestão de riscos. A revogação subsequente simplifica o cenário atual, mas destaca a importância do monitoramento contínuo das normativas do **BCB**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é **ALTO** devido à complexidade da implementação para as instituições financeiras, que precisavam integrar novas regras de financiamento agrícola com sistemas legais e operacionais existentes. A alteração de normas como **MCR 4-1** e **MCR 9-4** exigia atualizações técnicas significativas, treinamento de equipes e ajustes em processos de análise de crédito, gerando custos e necessidades de conformidade rigorosa. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.467 de 25/2/2016 **Alterações:** Altera **MCR 4-1-6** e **9-4-2**. Revoga **MCR 4-1-7** e **9-4-3**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de ajustar as normas de financiamento para **FGPP** e **FAC** em response a dinâmicas de preços no setor agrícola, visando à estabilidade financeira e ao fomento produtivo, em alinhamento com as políticas de garantia de preços do **BCB**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.467](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4467) ### Adequação A norma foi publicada no **DOU** em 29/2/2016, portanto, as instituições financeiras deveriam estar em conformidade a partir dessa data. No entanto, devido à **revogação** pela Resolução CMN nº 4.903/2021, o prazo para adequação era válido até 1º/5/2021. Isso implica que equipes de **compliance** e operacional precisavam ter concluído as atualizações系统icas antes dessa data, com foco em processos de financiamento para **FGPP** e **FAC**. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho e custos para as instituições, exigindo a revisão de processos de concessão de crédito, atualização de sistemas de informação para refletir novas regras de **FGPP** e **FAC**, e treinamento de pessoal. Além disso, era necessário revisar contratos, procedimentos de análise de risco e controles internos, impactando áreas como jurídica, operacional e de tecnologia. A revogação em 2021 reduz esses custos atualmente, mas destaca a necessidade de monitoramento regulatório contínuo. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a códigos de **CADOC** (como 3040, 2160, etc.) no texto fornecido. As alterações técnicas referem-se a atualizações nos **MCR 4-1** e **MCR 9-4**, que envolvem possíveis mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados e protocolos de transmissão relacionados a operações de financiamento agrícola. Caso houvesse URLs indicando alterações de layout, seriam consideradas, mas none foram encontradas no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4467 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4467 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4467 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.467: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4467.