--- titulo: "Resolução CMN nº 4.468" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.468" data_publicacao: 2016-02-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4468" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4468 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4468 atualizado_em: 2026-09-13T02:39:30.704341Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.468, de 25/02/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.468, de 25/02/2016, altera a Resolução CMN nº 2.828/2001 para atualizar as regras sobre constituição e funcionamento de agências de fomento no Sistema Financeiro Nacional. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 2.828, de 30/03/2001. > A Resolução CMN n° 4.468, de 25 de fevereiro de 2016, altera a Resolução CMN nº 2.828/2001 para atualizar as regras sobre constituição e funcionamento de agências de fomento no Sistema Financeiro Nacional. A norma revisa dispositivos fundamentais da estrutura regulatória dessas instituições, refletindo a necessidade de modernização do marco legal que rege o crédito direcionado e o desenvolvimento econômico regional. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/02/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.828](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2828) · 30/03/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.468 de 25/2/2016**, publicada no **DOU** em 29/2/2016, Seção 1, p. 43, constitui um ato normativo do **Conselho Monetário Nacional** que altera a **Resolução CMN nº 2.828, de 30 de março de 2001**, norma esta que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de **agências de fomento** no Brasil. A presente resolução representa uma atualização do marco regulatório que rege essas instituições, que desempenham papel estratégico no financiamento de projetos de desenvolvimento econômico e social em nível regional e setorial. A norma foi publicada no contexto da evolução do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** e da necessidade de adequação das regras institucionais às demandas contemporâneas de crédito direcionado e desenvolvimento produtivo. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma altera diretamente o marco regulatório das **agências de fomento**, instituições com papel relevante no SFN, mas cujo universo é restrito em comparação ao conjunto amplo das instituições financeiras. A complexidade de implementação reside na necessidade de adequação dos estatutos sociais, políticas de crédito e governança corporativa dessas entidades às novas disposições legais. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.468, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOU em 29/2/2016, Seção 1, p. 43. **Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN nº 2.828/2001**, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. Especificamente, dá nova redação aos seguintes dispositivos: **art. 3º, VII**; **art. 3º, VIII, "d"**; **art. 3º, IX**; **art. 3º, XIII, "b"**; **art. 3º, XIV**; **art. 3º, §§ 3º e 4º**. Além disso, inclui o **art. 3º, § 5º** na norma alterada. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar e aprimorar o quadro normativo que rege as **agências de fomento**, instituições essenciais para o fomento do desenvolvimento econômico e a execução de políticas de crédito direcionado. A alteração reflete a evolução do cenário macroeconômico e prudencial brasileiro, buscando adequar as regras de constituição e funcionamento dessas entidades às exigências contemporâneas de solidez, transparência e eficiência do **Sistema Financeiro Nacional**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.468](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4468) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.468** foi publicada no **DOU** em 29 de fevereiro de 2016. O texto fornecido não contém prazos específicos de adequação (compliance) ou datas de vigência expressamente indicadas para as alterações promovidas. As instituições afetadas — **agências de fomento** — devem observar as disposições da norma a partir de sua publicação e adotar as medidas necessárias para adequação de seus estatutos, políticas internas e processos operacionais às novas redações dos artigos alterados e incluídos. Recomenda-se que cada instituição verifique o prazo de adequação junto ao **Banco Central do Brasil (BCB)** e ao **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, uma vez que o texto analisado não detalha cronograma específico de transição. ### Impacto Operacional A norma gera demandas operacionais para as **agências de fomento** que devem revisar seus estatutos sociais e regimentos internos para adequá-los às novas redações dos artigos 3º, VII; VIII, "d"; IX; XIII, "b"; XIV; §§ 3º, 4º e ao novo § 5º incluído. Os processos que devem ser revisados incluem: governança corporativa, políticas de crédito direcionado, critérios de constituição e funcionamento, e controles internos relacionados à conformidade regulatória. Equipes jurídicas, de compliance e de gestão de risco precisarão analisar o impacto das alterações nos artigos modificados e implementar os ajustes necessários nos prazos adequados. A revisão pode exigir atualização de contratos, procedimentos operacionais e sistemas de gestão documental. ### Alterações de Layout O texto da norma não contém menção explícita a alterações de layout técnico, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não há URLs fornecidas no texto que indiquem alterações de layout. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** especificada no texto fornecido. As alterações descritas são de natureza normativa e regulamentar, relativas aos artigos da **Resolução CMN nº 2.828/2001**, sem especificações técnicas de sistemas ou dados. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4468 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4468 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4468 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.468: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4468.