--- titulo: "Resolução CMN nº 4.473" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.473" data_publicacao: 2016-03-31 situacao: revogada perde_efeito_em: 2018-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4473" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4473 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4473 atualizado_em: 2026-09-13T02:41:00.669677Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.473, de 31/03/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.473, de 31/03/2016, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001. > A Resolução CMN n° 4.473, de 31 de março de 2016, alterou o art. 9º-R da Resolução CMN nº 2.827/2001 para ampliar os limites de financiamento a empreendimentos de infraestrutura vinculados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589/2017, a partir de 1º/1/2018, perdendo sua vigência e aplicabilidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Linha do tempo - 31/03/2016 · Publicação - 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017 - [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.473**, publicada em 1º de abril de 2016 no Diário Oficial da União, Seção 1, página 26, teve como objeto central a alteração do **art. 9º-R da Resolução CMN nº 2.827, de 30 de março de 2001**, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamentos destinados a empreendimentos de infraestrutura associados aos **Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016**. Essa medida inseriu-se no contexto da preparação do Brasil para o maior evento esportivo já realizado no país, demandando investimentos massivos em transporte, energia, hospedagem e infraestrutura urbana. A norma representou uma intervenção pontual e temporária do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para facilitar o fluxo de crédito bancário para projetos estratégicos vinculados ao evento. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma tinha escopo restrito e temporal limitado, voltada exclusivamente a empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Além disso, a norma foi **revogada integralmente** pela Resolução CMN nº 4.589/2017, a partir de 1º/1/2018, o que elimina qualquer relevância operacional atual. A complexidade de implementação foi pontual e restrita a um conjunto específico de operações de crédito, sem alterar a arquitetura regulatória do Sistema Financeiro Nacional como um todo. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.473, de 31 de março de 2016 — Alteração do art. 9º-R da Resolução CMN nº 2.827/2001 para ampliar limites de financiamento a empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 (REVOGADA). **Alterações:** A norma alterou a **Resolução CMN nº 2.827/2001**, dando nova redação ao **art. 9º-R**, caput e inciso II. Foi posteriormente **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, com efeitos a partir de 1º/1/2018. **Motivação:** A motivação regulatória esteve vinculada ao cenário macroeconômico e prudencial de preparação para os **Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016**. O CMN buscou ampliar os limites de financiamento para empreendimentos de infraestrutura, facilitando a captação de recursos pelo setor bancário para projetos de infraestrutura crítica necessários ao evento. A medida se inseriu na estratégia de garantir a estabilidade financeira e o adequado funcionamento do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** durante um período de intensa atividade econômica e investimentos públicos e privados. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.473](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4473) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.473/2016** foi publicada em 31 de março de 2016 e teve vigência a partir de sua publicação no **DOU de 1º/4/2016**. A norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, com efeitos a partir de **1º de janeiro de 2018**. Portanto, o cronograma de adequação é o seguinte: (1) Período de vigência efetiva: de 1º/4/2016 a 31/12/2017, durante o qual as instituições financeiras podiam contratar financiamentos para empreendimentos de infraestrutura olímpica nos limites ampliados; (2) A partir de 1º/1/2018, a norma perdeu totalmente a eficácia, e as instituições devem observar exclusivamente a **Resolução CMN nº 4.589/2017** e a **Resolução CMN nº 2.827/2001** em sua redação original ou subsequente. Não há prazos de adequação remanescentes, uma vez que a norma encontra-se revogada. ### Impacto Operacional O impacto operacional foi **pontual e limitado** no período de vigência da norma. As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** que desejassem contratar financiamentos para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 beneficiaram-se da ampliação dos limites previstos no **art. 9º-R da Resolução CMN nº 2.827/2001**. Isso exigiu ajustes temporários nos sistemas de crédito e nos processos de aprovação de operações, bem como a identificação e classificação adequada dos empreendimentos elegíveis. Após a revogação pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, a partir de 1º/1/2018, todas as operações voltaram a se reger pelos limites originais da norma precedente, sem necessidade de procedimentos específicos remanescentes. As equipes de compliance e crédito devem manter registros arquivísticos das operações realizadas sob a égide dessa norma durante seu período de vigência. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout técnico (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão) no conteúdo da norma fornecida. **Não há códigos de CADOC ou documentos regulatórios com numeração explícita mencionados no texto da norma**, além dos números de Resolução CMN já identificados. Não foram informadas URLs que indiquem alteração de layout. A norma tratou exclusivamente de matéria substantiva (ampliação de limites de crédito), sem implicações diretas em sistemas de informação ou padrões técnicos de comunicação com o **Banco Central do Brasil (BCB)**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4473 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4473 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4473 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.473: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4473.