--- titulo: "Resolução CMN nº 4.475" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.475" data_publicacao: 2016-03-31 situacao: revogada perde_efeito_em: 2016-07-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.498" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4475" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4475 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4475 atualizado_em: 2026-09-13T02:41:16.416462Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.475, de 31/03/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.475, de 31/03/2016, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.498 e está sem efeito desde 01/07/2016. Revogou a Resolução CMN nº 4.456, de 17/12/2015. > A Resolução CMN n° 4.475, de 31 de março de 2016, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016. A norma foi publicada no DOU de 1º de abril de 2016 e teve vigência curta, sendo revogada pela Resolução CMN nº 4.498/2016 a partir de 1º de julho de 2016. Trata-se de um ato normativo periódico e técnico vinculado à política de taxas de juros de longo prazo no Sistema Financeiro Nacional. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2016. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.498. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.498](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4498) ## Linha do tempo - 31/03/2016 · Publicação - 01/07/2016 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.498](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4498) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.498](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4498) · Revogou esta norma · 30/06/2016 - [Resolução CMN nº 4.456](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4456) · 17/12/2015 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.475 de 31/3/2016** foi um ato normativo editado pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** com o objetivo de definir a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** aplicável no segundo trimestre de 2016. A TJLP era a referência utilizada para operações de crédito de longo prazo no **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, especialmente nas operações vinculadas ao **BNDES** e a programas de financiamento a setores estratégicos da economia brasileira. A norma se insere no contexto da política monetária e de desenvolvimento econômico, refletindo as decisões do governo federal sobre o custo do crédito direcionado. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistêmico é classificado como BAIXO, uma vez que a norma trata de uma atualização periódica e técnica de uma taxa de referência (**TJLP**) para um trimestre específico. A implementação não exigiu alterações estruturais significativas nos sistemas das instituições financeiras, tratando-se de um ajuste operacional rotineiro de parâmetros de precificação. Além disso, a norma foi revogada totalmente pela **Resolução CMN nº 4.498/2016** apenas três meses após sua publicação, limitando ainda mais seu impacto duradouro. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.475, de 31 de março de 2016 — Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016. **Alterações:** A norma revogou, a partir de 1º de abril de 2016, a **Resolução CMN nº 4.456/2015**. Posteriormente, foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 4.498/2016**, a partir de 1º de julho de 2016. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualização periódica da **TJLP** como instrumento de política de taxas de juros de longo prazo, vinculado à **Lei nº 4.595/1964** (art. 9º), **Lei nº 9.365/1996** e **Lei nº 10.183/2001**. A definição da TJLP para o segundo trimestre de 2016 refletia o cenário macroeconômico vigente, visando garantir a estabilidade de preços, zelar pela solidez do sistema financeiro e fomentar o bem-estar econômico da sociedade por meio do crédito direcionado de longo prazo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.475](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4475) ### Adequação O cronograma de adequação é o seguinte: (1) **Publicação em 31/3/2016** — A norma foi publicada no **DOU** de 1º de abril de 2016, Seção 1, p. 27, e entrou em vigor na mesma data, revogando a **Resolução CMN nº 4.456/2015** a partir de 1º/4/2016; (2) **Vigência de 1º/4/2016 a 30/6/2016** — Período de aplicação da TJLP definida para o segundo trimestre de 2016; (3) **Revogação total a partir de 1º/7/2016** — A **Resolução CMN nº 4.498/2016** revogou integralmente a **Resolução CMN nº 4.475/2016**, encerrando sua vigência. As instituições financeiras deveriam atualizar seus sistemas para a nova TJLP até 1º de abril de 2016 e, posteriormente, descontinuar sua aplicação a partir de 1º de julho de 2016. ### Impacto Operacional A norma gerou um impacto operacional de baixa complexidade para as instituições financeiras. As principais ações necessárias incluíram: (a) atualização dos parâmetros de cálculo da **TJLP** nos sistemas de precificação e contratos de crédito de longo prazo para refletir o valor definido para o segundo trimestre de 2016; (b) revisão de contratos e operações ativas que utilizavam a **TJLP** como referência de remuneração; (c) ajustes nos sistemas de back-office e middle-office para acomodar a nova taxa; e (d) preparação para a descontinuação da norma a partir de 1º de julho de 2016, quando a **Resolução CMN nº 4.498/2016** determinou sua revogação total. O custo operacional foi limitado, restringindo-se à atualização de taxas em sistemas já existentes, sem necessidade de reformulação de processos ou infraestrutura tecnológica. ### Alterações de Layout Não há menção a qualquer alteração de layout técnico, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão especificamente descritos no texto da norma. Adicionalmente, não há menção explícita a nenhum **CADOC** (código numérico de documento regulatório do BCB) no conteúdo fornecido. Portanto, conforme as regras de análise, não há alteração de CADOC especificada no texto da **Resolução CMN n° 4.475/2016**. Quaisquer ajustes de sistema relacionados à atualização da TJLP seriam de responsabilidade das instituições e não estão detalhados na norma analisada. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4475 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4475 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4475 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.475: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4475.