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titulo: "Resolução CMN nº 4.480"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.480"
data_publicacao: 2016-04-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2020-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.753"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4480"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4480
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4480
atualizado_em: 2026-09-13T02:42:05.229979Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.480, de 25/04/2016

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.480, de 25/04/2016, disciplinou a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico no Sistema Financeiro Nacional. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.753 e está sem efeito desde 01/01/2020. Alterou a Resolução CMN nº 3.695, de 26/03/2009.

> A Resolução CMN n° 4.480/2016 disciplinou a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico no Sistema Financeiro Nacional, representando um avanço significativo para a digitalização bancária no Brasil. Posteriormente, foi alterada pelas Resoluções CMN n° 4.630/2018 e 4.697/2018, e totalmente revogada pela Resolução CMN n° 4.753/2019, com efeitos a partir de 1º/1/2020. A norma vinculava-se à Lei nº 4.595/1964 e a diversas resoluções anteriores, incluindo a Resolução CMN n° 3.211/2004 e a Resolução CMN n° 4.474/2016. A Carta Circular n° 3.813/2017 também complementava o arcabouço regulatório associado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2020. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.753.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.753](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753)

## Linha do tempo

- 25/04/2016 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.630](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4630)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.697](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4697)
- 01/01/2020 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.753](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.753](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753) · Revogou esta norma · 26/09/2019
- [Resolução CMN nº 4.697](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4697) · Alterou esta norma · 27/11/2018
- [Resolução CMN nº 4.630](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4630) · Alterou esta norma · 25/01/2018
- [Resolução CMN nº 4.474](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4474) · 31/03/2016
- [Resolução CMN nº 3.695](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3695) · 26/03/2009
- [Resolução CMN nº 3.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3211) · 30/06/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.480**, publicada em 25 de abril de 2016 e veiculada no **DOU** em 26/4/2016, Seção 1, pp. 15/16, constituiu um marco regulatório ao disciplinar a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico no **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A norma foi editada com o fundamento na **Lei nº 4.595/1964**, em seus artigos 4º, inciso VIII, e 9º, e tinha por objetivo facilitar o acesso de pessoas físicas e jurídicas aos serviços financeiros por canais digitais, ampliando a inclusão financeira e a competitividade do setor. A norma alterou dispositivos da **Resolução CMN n° 2.025/1993** — com nova redação ao art. 13 — e da **Resolução CMN n° 3.695/2009** — com nova redação ao art. 3º, caput, além de fazer referência à **Resolução CMN n° 3.211/2004** e aos arts. 5º a 8º da **Resolução CMN n° 4.474/2016**.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve impacto sistêmico elevado ao estabelecer regras claras para a **abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico**, o que afetou diretamente todas as instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, incluindo bancos múltiplos, comerciais, de investimento, desenvolvimento, caixas econômicas, instituições de pagamento e cooperativas de crédito. A possibilidade de abertura digital de contas representou uma mudança de paradigma na relação entre instituições financeiras e clientes, exigindo adaptações significativas em sistemas, processos de **KYC (Conheça Seu Cliente)** e controles de **compliance**. A subsequente revogação pela **Resolução CMN n° 4.753/2019** indica que o tema foi absorvido por uma regulamentação mais ampla e atualizada.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.480, de 25 de abril de 2016 — Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.

**Alterações:** A norma alterou a **Resolução CMN n° 2.025/1993** (nova redação do art. 13) e a **Resolução CMN n° 3.695/2009** (nova redação do art. 3º, caput). Posteriormente, foi atualizada pela **Resolução CMN n° 4.630/2018** (nova redação do art. 2º, caput) e pela **Resolução CMN n° 4.697/2018** (nova redação do art. 2º, caput). Foi **totalmente revogada** pela **Resolução CMN n° 4.753/2019**, a partir de 1º de janeiro de 2020. A norma também faz referência à **Resolução CMN n° 3.211/2004** e à **Resolução CMN n° 4.474/2016** (arts. 5º a 8º).

**Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.480/2016** inseria-se no contexto de expansão da **inclusão financeira** e da **digitalização dos serviços bancários** no Brasil. O **Banco Central do Brasil (BCB)** buscou, com a norma, criar um ambiente regulatório seguro e previsível para que instituições financeiras pudessem oferecer contas de depósitos por canais eletrônicos, reduzindo barreiras de acesso e promovendo a concorrência. A medida alinhava-se à política monetária e de estabilidade financeira do **Banco Central**, além de responder à crescente demanda por serviços financeiros digitais no cenário macroeconômico brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.480](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4480)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.480/2016** foi publicada em 25/4/2016 e veiculada no **DOU** em 26/4/2016. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, iniciando imediatamente o prazo para adequação das instituições. A **Resolução CMN n° 4.630/2018** e a **Resolução CMN n° 4.697/2018** alteraram o art. 2º, caput, exigindo revisão nos processos de abertura de contas eletrônicas. A **Resolução CMN n° 4.753/2019** determinou a **revogação total** da norma a partir de **1º de janeiro de 2020**, data-limite a partir da qual as disposições da **Resolução CMN n° 4.480/2016** deixaram de produzir efeitos. As instituições que haviam se adequado à norma original precisaram migrar para o novo marco regulatório vigente após essa data.

### Impacto Operacional

A implementação da **Resolução CMN n° 4.480/2016** exigiu que todas as instituições financeiras autorizadas pelo **BCB** revisassem seus processos de **abertura e encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico**. Isso implicou em investimentos em tecnologia da informação, atualização de sistemas de atendimento digital, fortalecimento de procedimentos de **KYC (Conheça Seu Cliente)** e **PLD/PTD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo)**, além de adaptação dos contratos e termos de adesão. Equipes de **compliance**, **risco** e **TI** precisaram ser capacitadas para operar sob a nova estrutura regulatória. A posterior revogação pela **Resolução CMN n° 4.753/2019** exigiu nova rodada de adequação, descontinuidade de processos e possíveis alterações em sistemas legados, gerando custos operacionais e de manutenção para o ecossistema financeiro.

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (Código de Documentos de Normalização) no texto fornecido. A norma menciona a **Carta Circular n° 3.813/2017** como referência complementar, mas não especifica alterações técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não há URLs indicativas de alteração de layout presentes no conteúdo analisado. Portanto, conforme a regra regulatória, não há alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4480
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4480
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4480

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.480: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4480.