--- titulo: "Resolução CMN nº 4.483" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.483" data_publicacao: 2016-05-03 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4483" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4483 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4483 atualizado_em: 2026-09-13T02:42:24.377357Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.483, de 03/05/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.483, de 03/05/2016, ajustou as normas operacionais do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.483/2016 ajustou as normas operacionais do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), entrando em vigor em 1º de julho de 2016. Posteriormente, foi revogada integralmente pela Resolução CMN n° 4.903/2021, a partir de 1º de maio de 2021. A norma alterou diversos itens do MCR (Manual de Crédito Rural) para adequar o crédito rural familiar às diretrizes vigentes. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 03/05/2016 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.490](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4490) · 31/05/2016 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.483**, publicada em **3 de maio de 2016** e veiculada no **DOU** em **5 de maio de 2016**, Seção 1, páginas 17/18, teve como objeto central o ajuste das normas aplicáveis às operações contratadas no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, com vigência a partir de **1º de julho de 2016**. A norma foi editada no contexto da política de desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar brasileira, alinhando-se às diretrizes da **Lei nº 4.595/1964** e da **Lei nº 4.829/1965**, que regem o Sistema Financeiro Nacional e as operações de crédito rural, respectivamente. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto foi classificado como **MÉDIO** porque a norma alterou diretamente os procedimentos operacionais de concessão de crédito rural familiar para todas as instituições autorizadas pelo **BCB** que operavam com o **Pronaf**. A necessidade de atualização dos sistemas de crédito rural, readequação de contratos e treinamento de equipes operacionais representou esforço significativo, embora o escopo fosse segmentado ao crédito rural familiar. A subsequente revogação pela **Resolução CMN 4.903/2021** exigiu nova rodada de adaptação, elevando o custo cumulativo de compliance para as instituições. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.483, de 3 de maio de 2016 (REVOGADA pela Resolução CMN n° 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021) **Alterações:** A norma **alterou** os seguintes itens do **MCR (Manual de Crédito Rural)**: MCR 10-1 (itens 14, 15, 24, 34 e 39); MCR 10-4 (itens 2 e 3); MCR 10-5 (itens 5 e 9); MCR 10-6-4; MCR 10-7-1-"c"; MCR 10-8-1-"c"; MCR 10-10-1-"c"; MCR 10-12-1-"e"; MCR 10-16 (itens 1, 2 e 4); MCR 10-20-1-"c". **Incluiu** o MCR 10-1-43. **Citou** os seguintes itens do MCR: 2-4-13-"b"; 6-4; 10-1 (itens 22 e 34); 10-5; 10-6; 13-2; 13-6; 13-10. **Não houve menção explícita a alteração de CADOC** no texto fornecido. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.483/2016** esteve vinculada ao ajuste das normas de crédito rural familiar ao cenário macroeconômico e prudencial vigente, com o objetivo de fortalecer o **Pronaf** e garantir acesso adequado ao crédito para agricultores familiares. A norma se alinha à política de desenvolvimento agrário e à missão do **Banco Central do Brasil** de zelar pela estabilidade financeira e fomentar o bem-estar econômico da sociedade, conforme previsto na **Lei nº 4.595/1964** e na **Lei nº 4.829/1965**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.483](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4483) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.483/2016** entrou em vigor em **1º de julho de 2016**, data a partir da qual as instituições financeiras autorizadas pelo **BCB** deveriam estar em conformidade com as novas regras do **Pronaf** decorrentes das alterações no **MCR**. O prazo de adequação foi de aproximadamente **2 meses** após a publicação no **DOU** em **5 de maio de 2016**. É importante ressaltar que a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º de maio de 2021**, o que significa que todas as instituições que haviam se adequado à **Resolução 4.483/2016** deveriam migrar para o novo marco regulatório estabelecido pela **Resolução 4.903/2021**. As instituições que ainda operavam sob as regras da norma revogada tiveram até a data de revogação para realizar a transição. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições financeiras, incluindo: (1) **Atualização de sistemas de crédito rural** para refletir os novos itens do MCR alterados e incluídos; (2) **Readequação de contratos e documentos** de operações do Pronaf para atender às novas condições estabelecidas; (3) **Treinamento de equipes** comerciais e de análise de crédito sobre as novas regras; (4) **Revisão de processos de concessão e monitoramento** de crédito rural familiar; (5) **Ajuste de políticas internas de compliance** para alinhamento às novas exigências. A subsequente revogação pela **Resolução CMN 4.903/2021** acrescentou camada adicional de complexidade, exigindo nova rodada de adaptação sistêmica. As instituições devem manter rigoroso controle de vigência normativa para evitar operações em desacordo com normas revogadas. ### Alterações de Layout A norma **não menciona explicitamente nenhum CADOC** (código numérico de 4 dígitos) nem alteração de layout de documentos regulatórios no formato CADOC. As alterações descritas referem-se exclusivamente a itens do **MCR (Manual de Crédito Rural)**, que é um manual de crédito rural e não um documento CADOC. **Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido.** As mudanças técnicas operacionais decorrentes da norma afetam os procedimentos de concessão de crédito rural familiar, incluindo a inclusão do novo item MCR 10-1-43 e a readequação de itens relacionados a prazos, garantias e condições de operações do Pronaf. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4483 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4483 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4483 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.483: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4483.