--- titulo: "Resolução CMN nº 4.493" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.493" data_publicacao: 2016-05-31 situacao: revogada perde_efeito_em: 2019-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.676" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4493" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4493 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4493 atualizado_em: 2026-09-13T02:45:51.435036Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.493, de 31/05/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.493, de 31/05/2016, alterou o regulamento do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.676 e está sem efeito desde 01/01/2019. Alterou a Resolução CMN nº 3.932, de 16/12/2010. > A Resolução CMN n° 4.493/2016 alterou o regulamento do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), atualizando as regras de direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. A norma, publicada em 2/6/2016, deu nova redação ao art. 1º, § 3º do regulamento anexo à Resolução CMN nº 3.932/2010. Posteriormente, foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.676/2018, a partir de 1º/1/2019. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2019. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.676. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) ## Linha do tempo - 31/05/2016 · Publicação - 01/01/2019 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · Revogou esta norma · 31/07/2018 - [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) · 16/12/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.493**, de **31 de maio de 2016**, publicada no **DOU** em **2 de junho de 2016**, teve como objeto principal alterar o **Regulamento anexo à Resolução CMN nº 3.932/2010**, que consolida as normas sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do **Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)**. A alteração específica consistiu em dar nova redação ao **art. 1º, § 3º** desse regulamento, ajustando as diretrizes que regem como os recursos das poupanças devem ser aplicados no sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a norma alterava regras de direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança no âmbito do **SBPE**, afetando diretamente todas as entidades integrantes desse sistema — incluindo **bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas**. A complexidade de implementação reside na necessidade de readequação dos sistemas de gestão de recursos e controles internos de compliance para refletir as novas regras do **art. 1º, § 3º** do regulamento anexo à **Resolução CMN nº 3.932/2010**. Contudo, como a norma foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.676/2018**, o impacto efetivo foi temporal e restrito ao período entre junho de 2016 e janeiro de 2019. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.493, de 31 de maio de 2016 — Alteração do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 3.932/2010 (SBPE). Publicada no DOU de 2 de junho de 2016, Seção 1, p. 28. **Alterações:** A norma alterou a **Resolução CMN nº 3.932/2010**, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do SBPE. Especificamente, deu nova redação ao **art. 1º, § 3º** do regulamento anexo. Foi revogada integralmente pela **Resolução CMN nº 4.676/2018**, a partir de 1º/1/2019. Normas vinculadas: **Resolução CMN 3.932/2010, 4.192/2013 e 4.676/2018**. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.493/2016** fundamenta-se na necessidade de atualização das regras de direcionamento de recursos no **SBPE**, alinhando-se às diretrizes de **política monetária** e **estabilidade financeira** do **Banco Central do Brasil**. A norma reflete a atuação do **CMN (Conselho Monetário Nacional)** na regulação prudencial do sistema financeiro nacional, considerando o marco legal da **Lei nº 4.595/1964** e da **Lei nº 13.097/2015**, assegurando que os recursos das poupanças fossem direcionados de forma adequada ao crédito habitacional e às finalidades previstas no regulamento do SBPE. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.493](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4493) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.493/2016** foi publicada em **2 de junho de 2016** no **DOU** (Seção 1, p. 28), com vigência a partir de sua publicação. As instituições integrantes do **SBPE** deveriam adequar seus sistemas e processos internos às novas regras do **art. 1º, § 3º** do regulamento anexo à **Resolução CMN nº 3.932/2010** no prazo imediato subsequente à publicação. A **Circular nº 3.794/2016** complementou a normativa, podendo ter estabelecido prazos adicionais para adequação operacional. Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.676/2018** promoveu a **revogação total** da **Resolução CMN nº 4.493/2016**, com efeitos a partir de **1º de janeiro de 2019**, data a partir da qual as instituições deixaram de estar vinculadas às regras originais da norma e passaram a seguir o novo arcabouço estabelecido pela **Resolução CMN nº 4.676/2018**. As entidades do SBPE devem verificar se houve necessidade de reapadequação ou reversão de controles implementados durante o período de vigência da norma revogada. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional para as instituições integrantes do **SBPE** em várias frentes: (1) **Readequação de sistemas** de gestão de recursos e controles de direcionamento de depósitos de poupança, para refletir a nova redação do **art. 1º, § 3º** do regulamento anexo à **Resolução CMN nº 3.932/2010**; (2) **Atualização de políticas de compliance** e manuais internos, garantindo que os processos de alocação de recursos estivessem em conformidade com as novas regras; (3) **Revisão de controles internos e auditorias**, para validar a correta aplicação das novas diretrizes de direcionamento; (4) **Capacitação de equipes** técnicas e de negócios sobre as alterações normativas. Com a **revogação integral** pela **Resolução CMN nº 4.676/2018** a partir de **1/1/2019**, as instituições tiveram que implementar novo ciclo de adequação ao novo regulamento do SBPE, incluindo possível reversão ou substituição de controles e sistemas anteriormente ajustados à norma revogada. O custo operacional incluiu tanto o esforço inicial de implementação quanto o esforço subsequente de transição para o novo marco regulatório. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. A norma menciona apenas **Resoluções CMN** (3.932/2010, 4.192/2013, 4.676/2018) e a **Circular nº 3.794/2016** como documentos regulatórios vinculados, que não são classificados como CADOCs. Portanto, conforme as regras de análise, **não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido**. Do ponto de vista técnico, a alteração no **art. 1º, § 3º** do regulamento anexo à **Resolução CMN nº 3.932/2010** pode ter implicações em tabelas de domínio e dicionários de dados relacionados ao controle de direcionamento de recursos de poupança, mas nenhuma URL ou especificação técnica de layout (tags XML, protocolos de transmissão) foi explicitamente indicada no conteúdo analisado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4493 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4493 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4493 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.493: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4493.