--- titulo: "Resolução CMN nº 4.496" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.496" data_publicacao: 2016-05-31 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-05-02 revogada_por: "Resolução CMN nº 5.003" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4496" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4496 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4496 atualizado_em: 2026-09-13T02:46:23.588147Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.496, de 31/05/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.496, de 31/05/2016, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.003 e está sem efeito desde 02/05/2022. > A Resolução CMN n° 4.496, de 31/5/2016, alterou datas de vigência e valores referentes à obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas de empreendimentos financiados por operações de crédito rural no Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro). A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003/2022, a partir de 2/5/2022, e seu conteúdo encontra-se defasado para fins de compliance atual. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003. Revogada por: [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) ## Linha do tempo - 31/05/2016 · Publicação - 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) · Revogou esta norma · 24/03/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.496**, publicada em 31 de maio de 2016 e veiculada no **DOU** em 2 de junho de 2016, na Seção 1, página 30, teve como objeto central a alteração de datas de vigência e de valores associados à obrigatoriedade de informação das **coordenadas geodésicas** de empreendimentos financiados por operações de crédito rural no âmbito do **Sicor** (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro). Essa normativa se inseria no esforço regulatório do **Banco Central do Brasil (BCB)** para aprimorar o controle e a rastreabilidade geoespacial dos financiamentos rurais, garantindo maior precisão na identificação dos locais onde os recursos creditícios eram efetivamente aplicados. A norma fundamentava-se na **Lei nº 4.595/1964** (arts. 4º, VI e 9º) e na **Lei nº 4.829/1965** (arts. 4º, 10 e 14), que disciplinam, respectivamente, o Sistema Financeiro Nacional e o crédito rural. A norma promovia alterações no **MCR 2-1-2-"a"**, especificamente em seus incisos I e II, e incluía o inciso III, atualizando os procedimentos de registro e de obrigatoriedade de transmissão das coordenadas geodésicas ao sistema informatizado do crédito rural. Essas alterações visavam adequar o **Sicor** às necessidades de fiscalização e de controle prudencial das operações de crédito rural, reforçando a capacidade do **Banco Central** de monitorar a aplicação dos recursos e prevenir desvios e fraudes. É importante destacar que a **Resolução CMN n° 4.496** foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 5.003/2022**, com efeitos a partir de 2 de maio de 2022. Essa revogação significa que todas as disposições nela contidas perderam sua validade jurídica, e as instituições financeiras devem observar exclusivamente o regime normativo vigente estabelecido pela **Resolução CMN nº 5.003/2022** e suas alterações subsequentes. Para fins de compliance e de adequação regulatória, nenhuma instituição deve mais se basear nos prazos ou valores estabelecidos na norma em análise. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto foi classificado como MÉDIO porque a norma alterava prazos e valores de obrigatoriedade de informação de coordenadas geodésicas no **Sicor**, exigindo ajustes operacionais e de sistemas nas instituições que operam crédito rural. Contudo, como a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 5.003/2022**, o impacto atual é nulo para fins de compliance vigente, restando apenas relevância histórica e arquivística para análise regulatória. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.496, de 31 de maio de 2016, publicada no DOU em 2 de junho de 2016, Seção 1, p. 30. **Alterações:** A norma alterou o **MCR 2-1-2-"a"**, nos seus incisos I e II, e incluiu o inciso III. Foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 5.003/2022**, a partir de 2 de maio de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória residia no aprimoramento do controle e da rastreabilidade geoespacial dos empreendimentos financiados por operações de crédito rural no **Sicor**. No cenário macroeconômico e prudencial, a exigência de coordenadas geodésicas visava fortalecer a capacidade do **Banco Central do Brasil** de fiscalizar a destinação correta dos recursos creditícios rurais, combater fraudes, garantir a conformidade das operações com as políticas agrícolas e de desenvolvimento rural, e assegurar a transparência no sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.496](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4496) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.496** foi publicada em 31/5/2016, com vigência a partir de sua publicação no **DOU** em 2/6/2016. A norma estabelecia datas de vigência e valores atualizados para a obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas no **Sicor**. Contudo, a norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 5.003/2022**, com efeitos a partir de **2 de maio de 2022**. A partir dessa data, todas as exigências, prazos e valores previstos na **Resolução CMN n° 4.496** deixaram de produzir efeitos jurídicos. As instituições financeiras devem observar exclusivamente o cronograma e as exigências estabelecidas pela **Resolução CMN nº 5.003/2022** e normativos subsequentes para as operações de crédito rural no **Sicor**. ### Impacto Operacional A norma exigia que as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** atualizassem seus sistemas e processos internos para o registro e a transmissão das **coordenadas geodésicas** de empreendimentos financiados por operações de crédito rural no **Sicor**. Isso implicava em ajustes nos sistemas de originação de crédito rural, integração com bases de dados georreferenciadas, treinamento de equipes operacionais e de compliance, além de revisão de processos de validação e reporte de dados ao **Sicor**. Com a **revogação integral** pela **Resolução CMN nº 5.003/2022**, as obrigações derivadas desta norma foram extintas, e as instituições devem redirecionar seus esforços de adequação para o regime normativo vigente, observando as novas exigências estabelecidas pela norma revogadora. ### Alterações de Layout A norma menciona alterações no **MCR 2-1-2-"a"**, I, II e III, que tratam dos procedimentos de registro de coordenadas geodésicas no **Sicor**. Nenhuma URL de alteração de layout foi explicitamente mencionada no texto fornecido. Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no conteúdo da norma analisada. Portanto, conforme a regra rigídica de documentos regulatórios, **não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto**. As alterações técnicas referem-se a tabelas de domínios e dicionários de dados relativos às coordenadas geodésicas de empreendimentos rurais no sistema **Sicor**, conforme disciplinado pelo **MCR 2-1-2-"a"**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4496 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4496 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4496 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.496: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4496.