--- titulo: "Resolução CMN nº 4.503" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.503" data_publicacao: 2016-06-30 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4503" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4503 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4503 atualizado_em: 2026-09-13T02:48:11.360783Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.503, de 30/06/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.503, de 30/06/2016, estabeleceu os encargos financeiros e o bônus de adimplência para operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.503/2016 estabeleceu os encargos financeiros e o bônus de adimplência para operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE, FCO e FAF) no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021. Trata-se de um instrumento de política de crédito rural com foco na redução de custos para o agricultor. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 30/06/2016 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.561](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4561) · 31/03/2017 - [Resolução CMN nº 4.542](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4542) · 21/12/2016 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.503**, publicada em **30 de junho de 2016** no **Diário Oficial da União** em 4/7/2016, Seção 1, p. 25, definiu os encargos financeiros e o **bônus de adimplência** aplicáveis às operações rurais realizadas com recursos dos **Fundos Constitucionais de Financiamento** — FNO, FNE, FCO e FAF — para o período de **1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017**. A norma teve como objetivo disciplinar as condições de financiamento da atividade agropecuária, oferecendo incentivos financeiros por meio da redução de taxas de juros para produtores rurais que mantivessem comportamento de adimplência. A medida se inseria na política de desenvolvimento do campo e na estratégia de fortalecimento da economia agropecuária brasileira, alinhando-se às diretrizes da política agrícola federal. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma teve impacto restrito às instituições financeiras autorizadas a operar com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE, FCO e FAF), incluindo bancos públicos federais e estaduais, bem como cooperativas de crédito rural. A complexidade de implementação envolvia ajustes nos sistemas de cálculo de taxas e controle de adimplência, porém o escopo era segmentado e temporário. Atualmente, a norma encontra-se **revogada** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, o que reduz seu impacto operacional vigente. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.503, de 30 de junho de 2016 — Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. **Alterações:** A norma foi **revogada integralmente** pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º de maio de 2021**. Normas vinculadas mencionadas no texto: **Resolução CMN 4.542/2016**, **Resolução CMN 4.561/2017** e **Resolução CMN 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de estabelecer condições favoráveis de crédito rural por meio dos **Fundos Constitucionais de Financiamento**, instrumentos constitucionais voltados ao desenvolvimento regional. A norma buscava estimular a produção agropecuária, garantir o acesso ao crédito para o agricultor e promover a estabilidade financeira do setor rural, em consonância com a política monetária e as diretrizes de desenvolvimento econômico do país. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.503](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4503) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.503/2016** estabeleceu um período de vigência específico: de **1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017**, correspondente ao ciclo de financiamento rural daquele ano-safra. As instituições autorizadas a operar com recursos dos Fundos Constitucionais deveriam adequar seus sistemas e processos de crédito rural para aplicar os encargos financeiros e o bônus de adimplência conforme definido na norma durante esse período. Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.903/2021** promoveu a **revogação total** da norma a partir de **1º de maio de 2021**, encerrando qualquer obrigação de adequação relacionada a este instrumento. As normas vinculadas — **Resolução CMN 4.542/2016** e **Resolução CMN 4.561/2017** — complementam o arcabouço normativo do período. ### Impacto Operacional As instituições financeiras que operam com recursos dos **Fundos Constitucionais de Financiamento** (FNO, FNE, FCO e FAF) deveriam revisar seus processos de concessão de crédito rural, incluindo a parametrização de taxas de juros e a aplicação do **bônus de adimplência** para produtores rurais adimplentes. Isso exigia ajustes nos sistemas de originação de crédito, módulos de cálculo de encargos financeiros e controles de inadimplência. Equipes de **compliance**, **risco** e **operações de crédito rural** precisavam capacitar-se sobre as novas regras e garantir a conformidade com os prazos estabelecidos. A revogação pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** eliminou a necessidade de manutenção desses controles específicos, mas as instituições devem manter registros históricos para fins de auditoria e prestação de contas ao **Banco Central do Brasil (BCB)**. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos no texto fornecido. Não são especificadas alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no conteúdo analisado. Tampouco há URLs que indiquem alteração de layout. **Não há alteração de CADOC especificada no texto fornecido.** ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4503 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4503 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4503 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.503: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4503.