--- titulo: "Resolução CMN nº 4.510" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.510" data_publicacao: 2016-07-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4510" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4510 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4510 atualizado_em: 2026-09-13T02:49:58.123768Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.510, de 28/07/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.510, de 28/07/2016, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.510 de 28/7/2016 altera normas do Proagro, mas foi revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021. Instituições financeiras devem verificar as normas atuais para conformidade no crédito rural. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 28/07/2016 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.510** de **28/7/2016** foi publicada no **DOU** de **1º/8/2016** e tem como objetivo principal alterar normas do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, estabelecidas no **Capítulo 16** do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Esta norma foca em aprimorar a documentação para enquadramento no programa e para solicitação de cobertura, além de ajustar regras para cultivos irrigados, lavouras agroecológicas ou orgânicas, e o cálculo da parcela de garantia de renda mínima. No contexto macroeconômico, essas alterações visam fortalecer a **estabilidade financeira** e apoiar o setor agropecuário, um segmento estratégico para a economia brasileira, adaptando-se a novas práticas agrícolas e demandas de **compliance**. As modificações incluem atualizações em diversos itens do **MCR**, como os itens **8, 9 e 13 do MCR 16-1**, **itens 2-A, 6, 7 e 15 do MCR 16-2**, entre outros, com foco em simplificar procedimentos e ampliar a cobertura para tipos de cultivo inovadores. A norma também revoga specificamente o **MCR 16-1-1"c"** e o **MCR 16-7-18-B**, indicando uma reorganização das diretrizes para garantir clareza e eficiência. No entanto, é crucial destacar que esta resolução foi **revogada** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, com efeitos a partir de **1º/5/2021**, o que significa que as instituições devem seguir as normas atualizadas para evitar **risco regulatório**. Em suma, embora a **Resolução CMN n° 4.510** tenha sido um passo importante na evolução do **Proagro**, seu impacto agora é histórico. As entidades autorizadas pelo **BCB** devem focar na **base normativa** vigente, garantindo que seus processos de **crédito rural** estejam alinhados com as diretrizes atuais, o que é essencial para a **estabilidade do sistema financeiro** e o suporte ao desenvolvimento agrícola. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é **MÉDIO** devido à complexidade de implementação para **instituições financeiras** envolvidas em **crédito rural**, exigindo atualizações em sistemas e processos específicos do **Proagro**, mas sem afetar o sistema financeiro de forma ampla. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.510 de 28/7/2016 **Alterações:** Altera **MCR 16-1**, itens **8, 9 e 13**; **MCR 16-2**, itens **2-A, 6, 7 e 15**; **MCR 16-3-2-A**; **MCR 16-4-3**; **MCR 16-5**, itens **3, 8, 10**; **MCR 16-6-5**; **MCR 16-7**, itens **11, 13, 16, 18, 18-A**; **MCR 16-10**, itens **1, 5, 6, 8 e 9**. Revoga **MCR 16-1-1"c"** e **MCR 16-7-18-B**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de aprimorar o **Proagro** em resposta a mudanças no cenário agropecuário, como o crescimento de cultivos irrigados e práticas agroecológicas, visando aumentar a eficiência e a cobertura do programa, alinhado a objetivos de **estabilidade financeira** e desenvolvimento rural. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.510](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4510) ### Adequação A norma foi publicada em **1º/8/2016**, e as instituições deveriam conformar-se conforme prazos estabelecidos na resolução, que não são detalhados no texto. No entanto, com a **revogação** pela Resolução CMN n° 4.903/2021, vigente a partir de **1º/5/2021**, o cronograma para **adequação** agora deve focar na norma atual. Para **compliance**, recomenda-se seguir o calendário do **BCB** para atualizações do **MCR**. ### Impacto Operacional Esta norma gera trabalho e custo para **instituições financeiras** ao exigir a revisão de processos de **solicitação de cobertura** do **Proagro**, atualização de sistemas para novos **cálculos de garantia**, e treinamento de equipes sobre documentação específica. Processos como **análise de crédito rural** e **gestão de risco** precisam ser adaptados, impactando diretamente a operação e necessitando de investimentos em **tecnologia** e **conformidade**. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de **CADOCs** ou códigos numéricos de 4 dígitos no texto fornecido. No entanto, a norma altera itens específicos do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, o que pode exigir atualizações técnicas em sistemas que utilizam o **MCR**, como revisão de **tabelas de domínios**, **dicionários de dados** ou **protocolos de transmissão** relacionados à documentação do **Proagro**. Recomenda-se verificar a **URL** oficial do **BCB** para detalhes de layout, mas nenhuma foi indicada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4510 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4510 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4510 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.510: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4510.