--- titulo: "Resolução CMN nº 4.514" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.514" data_publicacao: 2016-08-24 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4514" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4514 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4514 atualizado_em: 2026-09-13T02:52:23.124192Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.514, de 24/08/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.514, de 24/08/2016, ajustou as normas gerais do crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.514 de 24/8/2016 ajustou as normas gerais do crédito rural, sendo publicada no DOU em 26/8/2016. Foi revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021, com efeito a partir de 1º/5/2021. Esta norma é relevante para entender o contexto regulatório do setor agrícola. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 24/08/2016 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.514**, publicada em 24 de agosto de 2016, teve como objetivo principal ajustar as normas gerais aplicáveis ao **crédito rural**, visando fortalecer a estabilidade do sistema financeiro e apoiar o desenvolvimento do setor agrícola. No contexto macroeconômico, essa regulamentação foi parte de um esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** de atualizar as diretrizes de concessão de crédito rural, considerando fatores como flutuações de preços de commodities e necessidades de financiamento de sazonalidade agrícola. A norma alterou especificamente a **MCR 3-6-2**, integrando-se a um arcabouço legal que inclui a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 4.829/1965**, as quais definem as bases legais para o sistema financeiro nacional. A motivação regulatória por trás da **Resolução CMN n° 4.514** reside na necessidade de harmonizar as práticas de crédito rural com as condições econômicas contemporâneas, garantindo que as instituições financeiras operem com prudente gestão de riscos, ao mesmo tempo em que promovem o acesso a financiamento para produtores rurais. Isso é crucial para a estabilidade financeira, pois o **crédito rural** é um pilar para a economia do país, impactando diretamente a produção agropecuária e a segurança alimentar. A norma foi publicada no **DOU** em 26/8/2016, seção 1, páginas 17/18, e serviu como base para operações até sua **revogação** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º/5/2021. Do ponto de vista do ecossistema financeiro, a implementação da **Resolução CMN n° 4.514** exigia que todas as instituições autorizadas pelo **BCB** a operar no **crédito rural** revisassem seus processos de concessão, monitoramento e conformidade. Isso incluía a atualização de políticas internas, treinamento de equipes e ajustes em sistemas para garantir o cumprimento das novas diretrizes. Embora a norma agora esteja **revogada**, seu estudo é essencial para compreender a evolução regulatória e as práticas atuais, especialmente para entidades que mantêm operações no setor. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** devido à complexidade moderada na implementação, que exigia ajustes em processos de **crédito rural** em toda instituição financeira, mas sem alterações radicais em infraestrutura crítica. A norma afetou diretamente entidades com operações no setor agrícola, demandando revisão de políticas de risco e conformidade. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.514 de 24/8/2016 **Alterações:** Altera a **MCR 3-6-2**, com base na **Lei nº 4.595/1964** (arts. 4º, VI, e 9º) e na **Lei nº 4.829/1965** (arts. 4º e 14). Foi **revogada** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** a partir de 1º/5/2021. **Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de ajustar as normas gerais do **crédito rural** para melhorar a eficiência e a segurança das operações, em resposta a cenários macroeconômicos que impactam o setor agrícola, como variações de preços e demandas por financiamento. Isso visa promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento rural. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.514](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4514) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.514** foi publicada no **DOU** em 26/8/2016 e estava em vigor até sua **revogação** pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, com data limite de conformidade estabelecida para 1º/5/2021. As instituições financeiras deviam estar em conformidade com as diretrizes da norma desde sua publicação, mas não há prazos específicos de implementação detalhados no texto. Para as equipes técnicas, o cronograma indicava a necessidade de revisão contínua dos processos de **crédito rural** até a data de revogação. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho e custos para as instituições financeiras, exigindo a revisão de processos de concessão, análise de risco e monitoramento de operações de **crédito rural**. Isso envolvia atualização de sistemas internos, capacitação de pessoal e ajustes em políticas de compliance para atender às diretrizes ajustadas. O impacto operacional era significativo para entidades com forte atuação no setor agrícola, demandando investimentos em tecnologia e treinamento para garantir adesão. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou documentos regulatórios específicos com códigos numéricos no texto fornecido. Além disso, não foram encontradas URLs indicando mudanças técnicas em layouts, tabelas de domínios, dicionários de dados ou tags XML. Portanto, não há detalhes sobre alterações de layout para serem relatados. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4514 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4514 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4514 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.514: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4514.