--- titulo: "Resolução CMN nº 4.533" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.533" data_publicacao: 2016-11-24 situacao: revogada revogada_por: "Resolução BCB nº 278" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4533" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4533 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4533 atualizado_em: 2026-09-13T02:58:14.676385Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.533, de 24/11/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.533, de 24/11/2016, alterou a Resolução CMN nº 3.844/2010 para disciplinar a entrada de capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil (BCB). Foi revogada pela Resolução BCB nº 278. Alterou a Resolução CMN nº 3.844, de 23/03/2010. > A Resolução CMN n° 4.533, de 24/11/2016, alterou a Resolução CMN nº 3.844/2010 para disciplinar a entrada de capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil (BCB). A norma entrou em vigor em 30/1/2017 e foi posteriormente revogada integralmente pela Resolução BCB nº 278/2022. O objetivo era simplificar e modernizar os procedimentos de registro de capital externo no sistema financeiro nacional. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 278. Revogada por: [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) ## Linha do tempo - 24/11/2016 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) · Revogou esta norma · 31/12/2022 - [Resolução CMN nº 3.844](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844) · 23/03/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.533**, publicada em **24/11/2016** e veiculada no **DOU** em **28/11/2016**, Seção 1, p. 84, constitui um marco regulatório voltado à alteração da **Resolução CMN nº 3.844/2010**, que disciplinava o **capital estrangeiro** no País e seu registro no **Banco Central do Brasil**. A norma foi editada no contexto de modernização do marco regulatório do sistema financeiro nacional, buscando facilitar a entrada de recursos do exterior e alinhar os procedimentos de registro às necessidades do mercado e da política cambial brasileira. Sua vigência teve início em **30/1/2017**, data a partir da qual as novas disposições regulatórias passaram a produzir efeitos práticos para todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma altera diretamente os procedimentos de registro de **capital estrangeiro** no País, afetando instituições que operam com fluxos de capitais internacionais, incluindo bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e casas de câmbio. A complexidade reside na necessidade de adaptação dos sistemas de registro e reporte ao BCB, além de revisão de processos internos de compliance e áreas de tesouraria e operações internacionais. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.533, de 24 de novembro de 2016 (REVOGADA pela Resolução BCB nº 278/2022) **Alterações:** A norma alterou a **Resolução CMN nº 3.844/2010**, de 23 de março de 2010, que dispunha sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil. Foram promovidas alterações na **Resolução BCB nº 278/2022**, que posteriormente revogou integralmente a norma. **Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 4.533** esteve vinculada à necessidade de modernizar e simplificar as regras relativas ao **capital estrangeiro** no sistema financeiro nacional, em consonância com a política monetária e cambial do país. A norma buscou facilitar a entrada de investimentos estrangeiros, promover a competitividade do sistema financeiro e alinhar os procedimentos de registro ao contexto macroeconômico vigente, reforçando a **estabilidade financeira** e a eficiência do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.533](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4533) ### Adequação O cronograma de adequação estabelecido pela **Resolução CMN n° 4.533** compreende as seguintes datas-chave: (1) **24/11/2016** — Data de edição da norma pelo Conselho Monetário Nacional; (2) **28/11/2016** — Publicação no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, p. 84; (3) **30/1/2017** — Data de entrada em vigor das alterações promovidas, com vigência a partir dessa data para todas as instituições autorizadas pelo BCB. Posteriormente, a **Resolução BCB nº 278/2022** promoveu a **revogação total** da norma, o que implica que todas as instituições que haviam se adequado à **Resolução CMN n° 4.533** deveriam revisar seus processos e sistemas para descontinuar as práticas ali previstas e adotar o novo regime estabelecido pela BCB 278/2022. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições financeiras, uma vez que exigiu revisão dos processos de **registro de capital estrangeiro** no Banco Central do Brasil. As áreas impactadas incluem: **compliance** e **regulatory affairs**, responsáveis pela atualização de políticas internas e procedimentos de reporte; **tesouraria e operações internacionais**, que deveram adaptar os fluxos de registro de ingressos de recursos do exterior; **TI e gestão de dados**, que precisaram ajustar os sistemas de informação para refletir as novas regras do **Regulamento Anexo I**; e **jurídico**, encarregado da revisão contratual e da adequação aos novos dispositivos legais. A revogação posterior pela **Resolução BCB nº 278/2022** exigiu um segundo ciclo de adaptação, com a descontinuação dos procedimentos anteriormente adotados e a migração para o novo marco regulatório. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos no texto fornecido. Portanto, conforme a regra de referência, não é possível identificar alterações diretas em CADOCs especificados no texto. As alterações técnicas descritas na norma restringem-se a modificações em regulamentos anexos: nova redação do **Regulamento Anexo I**, arts. 4º (caput) e 6º; inclusão do **art. 5º, parágrafo único**; inclusão do **Regulamento Anexo I**, art. 4º, §§ 1º ao 3º, e art. 4º-A; e revogação do **Regulamento Anexo II**, art. 20. Nenhuma URL de alteração de layout foi fornecida no conteúdo analisado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4533 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4533 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4533 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.533: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4533.