--- titulo: "Resolução CMN nº 4.548" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.548" data_publicacao: 2016-12-21 situacao: revogada perde_efeito_em: 2017-04-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.559" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4548" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4548 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4548 atualizado_em: 2026-09-13T03:00:52.171027Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.548, de 21/12/2016 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.548, de 21/12/2016, definiu o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.559 e está sem efeito desde 01/04/2017. Revogou a Resolução CMN nº 4.521, de 29/09/2016. > A Resolução CMN n° 4.548/2016 definiu o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017, estabelecendo a referência利率 utilizada nas operações de crédito do BNDES e do sistema financeiro. A norma foi revogada a partir de 1º/1/2017 pela Resolução CMN nº 4.521/2016 e, posteriormente, sofreu revogação total a partir de 1º/4/2017 pela Resolução CMN nº 4.559/2017. Trata-se de um ato normativo pontual de atualização de taxa de juros, com impacto direto no custo de financiamento de longo prazo no Brasil. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2017. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.559. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4559) ## Linha do tempo - 21/12/2016 · Publicação - 01/04/2017 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4559) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4559) · Revogou esta norma · 30/03/2017 - [Resolução CMN nº 4.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4521) · 29/09/2016 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.548**, publicada em 21/12/2016 e veiculada no **DOU** em 23/12/2016, teve como objeto central a definição da **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2017. A TJLP é a taxa de referência utilizada nas operações de crédito de longo prazo concedidas pelo **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** e por outras instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, sendo um instrumento fundamental de política de crédito direcionado no país. A norma se insere no contexto da gestão da política monetária e da estabilidade financeira, refletindo as decisões do **Comitê de Política Monetária (Copom)** e do **Comitê de Estabilidade Financeira (Comef)** para o período em questão. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a definição da **TJLP** afeta diretamente o custo de financiamento de longo prazo para o ecossistema financeiro nacional, incluindo **BNDES**, bancos comerciais, desenvolvimentistas e demais entidades autorizadas pelo **BCB**. A alteração da taxa influencia operações de crédito direcionado, financiamentos de projetos de investimento e linhas de desenvolvimento econômico, exigindo ajustes nos sistemas de precificação, gestão de risco de taxas e controles de conformidade das instituições. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.548, de 21 de dezembro de 2016 — Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017. **Alterações:** Revoga, a partir de 1º/1/2017, a **Resolução CMN nº 4.521/2016**. Posteriormente, sofre revogação total a partir de 1º/4/2017 pela **Resolução CMN nº 4.559/2017**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2017, refletindo as condições da política monetária vigente, as expectativas de inflação e o cenário macroeconômico do período. A TJLP funciona como instrumento de política de crédito e desenvolvimento econômico, permitindo ao **CMN** calibrar o custo do financiamento de longo prazo para estimular investimentos produtivos e manter a estabilidade financeira do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.548](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4548) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.548/2016** estabeleceu a **TJLP** para o primeiro trimestre de 2017, com vigência a partir de sua publicação no **DOU** em 23/12/2016. A norma foi revogada a partir de **1º/1/2017** pela **Resolução CMN nº 4.521/2016**, o que significa que as instituições deveriam descontinuar a aplicação da TJLP definida por esta resolução a partir dessa data. Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.559/2017** promoveu revogação total a partir de **1º/4/2017**, encerrando definitivamente o ciclo regulatório. O cronograma efetivo de adequação para as instituições é: (1) até 23/12/2016 — publicação e divulgação da taxa; (2) a partir de 1º/1/2017 — revogação pela Resolução 4.521/2016, exigindo atualização dos sistemas e contratos; (3) a partir de 1º/4/2017 — revogação total pela Resolução 4.559/2017, com descontinuidade completa do regime regulatório anterior. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional para as instituições financeiras na forma de atualização de sistemas de precificação e cálculo de taxas de juros de longo prazo, revisão de contratos e operações vinculadas à **TJLP**, e adequação de políticas de gestão de risco de taxas. As equipes de **Compliance** devem monitorar as revogações encadeadas para garantir que nenhuma operação permaneça vinculada a uma taxa já revogada. O **Back-office** precisa atualizar tabelas de taxas referenciadas, e a área de **Tesouraria e Gestão de Riscos** deve recalcular posições e exposições que utilizavam a TJLP como referência. Além disso, a sequência rápida de revogações (4.548 → 4.521 → 4.559) exige comunicação ágil entre as áreas regulatória, jurídica e operacional para evitar descumprimento. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout técnico, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no conteúdo fornecido. O texto da norma é exclusivamente uma definição de taxa de juros e não contém especificações técnicas de sistemas. **Não há menção a nenhum CADOC ou documento regulatório com código numérico de 4 dígitos explicitamente no texto fornecido.** Não é possível identificar URLs que indiquem alteração de layout. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4548 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4548 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4548 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.548: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4548.