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titulo: "Resolução CMN nº 4.553"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.553"
data_publicacao: 2017-01-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4553"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4553
atualizado_em: 2026-09-13T03:02:09.352073Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.553, de 30/01/2017

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.553, de 30/01/2017, está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.194, de 19/12/2024.

> A Resolução CMN n° 4.553/2017 estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. A norma fundamenta-se na Lei nº 4.595/1964 e na Lei Complementar nº 130/2009, e foi atualizada pelas Resoluções CMN nº 4.721/2019, 5.049/2022 e 5.194/2024, refletindo a evolução contínua do marco prudencial brasileiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/01/2017, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 30/01/2017 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.721](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4721)
- 01/01/2023 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.049](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5049)
- 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5194)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5194) · Alterou esta norma · 19/12/2024
- [Resolução BCB nº 593](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-593) · 30/09/2026
- [Resolução BCB nº 586](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-586) · 03/09/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 755](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-755) · 01/07/2026
- [Resolução BCB nº 577](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-577) · 23/06/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 744](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-744) · 12/06/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 730](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-730) · 30/04/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 731](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-731) · 30/04/2026
- [Resolução CMN nº 5.296](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5296) · 23/04/2026
- [Resolução BCB nº 555](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-555) · 24/03/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 700](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-700) · 13/01/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 685](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-685) · 05/12/2025
- [Resolução BCB nº 527](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-527) · 03/12/2025
- [Resolução BCB nº 496](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-496) · 05/09/2025
- [Resolução CMN nº 5.223](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5223) · 30/05/2025
- [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 624](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-624) · 22/05/2025
- [Resolução BCB nº 470](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-470) · 30/04/2025
- [Resolução CMN nº 5.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5207) · 30/04/2025
- [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · 19/12/2024
- [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) · 28/11/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-545) · 07/11/2024
- [Resolução BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-395) · 26/06/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 444](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-444) · 21/12/2023
- [Resolução BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-356) · 28/11/2023
- [Resolução BCB nº 353](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-353) · 23/11/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 413](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-413) · 05/10/2023
- [Resolução BCB nº 342](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-342) · 26/09/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 399](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-399) · 29/06/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 394](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-394) · 23/06/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-395) · 23/06/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023
- [Resolução BCB nº 324](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324) · 14/06/2023
- [Resolução BCB nº 325](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-325) · 14/06/2023
- [Resolução BCB nº 326](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-326) · 14/06/2023
- [Resolução BCB nº 327](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-327) · 14/06/2023
- [Resolução BCB nº 328](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-328) · 14/06/2023
- [Resolução CMN nº 5.077](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5077) · 18/05/2023
- [Resolução BCB nº 315](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-315) · 27/04/2023
- [Resolução BCB nº 313](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-313) · 26/04/2023
- [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) · 23/03/2023
- [Resolução BCB nº 303](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303) · 16/03/2023
- [Resolução BCB nº 292](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-292) · 14/02/2023
- [Resolução CMN nº 5.049](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5049) · 25/11/2022
- [Resolução BCB nº 266](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-266) · 25/11/2022
- [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022
- [Resolução BCB nº 207](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-207) · 22/03/2022
- [Resolução BCB nº 208](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-208) · 22/03/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 223](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-223) · 28/12/2021
- [Resolução BCB nº 177](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-177) · 22/12/2021
- [Resolução CMN nº 4.956](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4956) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.945](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4945) · 15/09/2021
- [Resolução BCB nº 139](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-139) · 15/09/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 153](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-153) · 15/09/2021
- [Resolução BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-131) · 20/08/2021
- [Resolução BCB nº 111](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-111) · 06/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 118](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-118) · 24/06/2021
- [Resolução BCB nº 100](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-100) · 02/06/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 107](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-107) · 17/05/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 101](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-101) · 26/04/2021
- [Resolução BCB nº 84](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-84) · 31/03/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-85) · 10/03/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021
- [Resolução BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54) · 16/12/2020
- [Resolução BCB nº 48](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-48) · 10/12/2020
- [Resolução BCB nº 31](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-31) · 29/10/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 33](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-33) · 29/10/2020
- [Resolução BCB nº 25](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-25) · 22/10/2020
- [Resolução CMN nº 4.721](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4721) · 30/05/2019
- [Resolução CMN nº 4.704](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4704) · 19/12/2018
- [Resolução CMN nº 4.688](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4688) · 25/09/2018
- [Resolução CMN nº 4.677](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4677) · 31/07/2018
- [Resolução CMN nº 4.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4653) · 26/04/2018
- [Resolução CMN nº 4.615](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4615) · 30/11/2017
- [Resolução CMN nº 4.616](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4616) · 30/11/2017
- [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606) · 19/10/2017
- [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017
- [Circular nº 3.692](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3692) · 16/12/2013
- [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222) · 23/05/2013
- [Circular nº 3.429](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3429) · 14/01/2009
- [Resolução CMN nº 3.488](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3488) · 29/08/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.553**, publicada em **30 de janeiro de 2017** e veiculada no **DOU de 31/1/2017, Seção 1, p. 25**, constitui um pilar fundamental do marco regulatório prudencial brasileiro ao estabelecer a segmentação das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. O objetivo central é garantir que a aplicação das exigências prudenciais — como requisitos de capital, liquidez e gestão de riscos — seja proporcional ao porte, à complexidade e ao perfil de risco de cada instituição, evitando assim assimetrias regulatórias e promovendo a eficiência do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. Essa segmentação assegura que instituições menores não suportem encargos regulatórios desproporcionais, ao passo que instituições sistemicamente relevantes recebem supervisão mais rigorosa. A norma é complementada por um amplo conjunto de **Resoluções CMN**, **Resoluções BCB**, **Instruções Normativas BCB**, **Circulares** e **Cartas Circulares** que detalham e operacionalizam seus preceitos ao longo do tempo.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma estabelece a base segmentária para a aplicação proporcional da regulação prudencial a TODAS as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB, sem distinção de segmento. A alteração na classificação ou segmentação de uma instituição pode impactar diretamente seus requisitos de capital, liquidez, reportes regulatórios e governança. A complexidade de implementação é elevada, pois afeta a estruturação de políticas internas, sistemas de gestão de riscos, processos de reporte ao regulador e a própria estratégia de negócio das instituições, exigindo revisão integral dos frameworks de compliance e governança corporativa.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.553, de 30 de janeiro de 2017 — Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

**Alterações:** Foram realizadas as seguintes alterações na norma: **Resolução CMN nº 4.721/2019** — Revogação do art. 2º, § 5º, inciso II; **Resolução CMN nº 5.049/2022** — Alteração da redação do art. 2º, § 5º, com vigência a partir de 1º/1/2023, e revogação do art. 2º, § 5º, inciso I; **Resolução CMN nº 5.194/2024** — Inclusão do art. 1º, § 2º, com vigência a partir de 1º/1/2025.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma reside na necessidade de adequar a regulação prudencial à realidade diversificada do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, garantindo que as exigências de capital, liquidez e gestão de riscos sejam proporcionais ao porte e à relevância sistêmica de cada instituição. No cenário macroeconômico e prudencial brasileiro, a segmentação busca equilibrar a estabilidade financeira com a competitividade do setor, evitando que instituições de menor porte sejam oneradas com requisitos desproporcionais, ao mesmo tempo em que reforça a supervisão sobre entidades com potencial de impacto sistêmico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.553](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4553)

### Adequação

O cronograma de adequação derivado das atualizações da norma é o seguinte: (1) **Resolução CMN nº 4.721/2019** — Revogação do art. 2º, § 5º, inciso II, sem data de vigência específica indicada no texto; (2) **Resolução CMN nº 5.049/2022** — Alteração do art. 2º, § 5º e revogação do inciso I do mesmo parágrafo, com vigência a partir de **1º de janeiro de 2023**, aplicável a todas as instituições segmentadas pelo BCB; (3) **Resolução CMN nº 5.194/2024** — Inclusão do art. 1º, § 2º, com vigência a partir de **1º de janeiro de 2025**, impactingo todas as instituições autorizadas pelo BCB. As instituições devem monitorar continuamente as **Resoluções BCB**, **Instruções Normativas BCB** e **Circulares** vinculadas para adequação de prazos operacionais e de reporte.

### Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional significativo para todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB. Os principais pontos incluem: (1) **Reclassificação institucional**: instituições podem ser reagrupadas em segmentos diferentes, exigindo revisão de políticas internas, limites de risco e estruturas de capital; (2) **Atualização de sistemas e processos**: os sistemas de gestão de riscos, contábeis e de reporte regulatório devem ser adaptados para refletir novas classificações e requisitos proporcionais; (3) **Governança e compliance**: equipes de compliance, risco e auditoria precisam revisar políticas, manuais e controles internos para adequação às novas exigências; (4) **Custos de adaptação**: há custos associados à consultoria regulatória, atualização de sistemas, treinamento de pessoal e produção de documentação de adequação; (5) **Reporte regulatório**: a segmentação pode alterar a frequência, o formato e o conteúdo dos reportes enviados ao **Banco Central do Brasil**, exigindo atenção às normas complementares vinculadas.

### Alterações de Layout

O conteúdo fornecido não menciona explicitamente nenhum **CADOC** nem código numérico de documento regulatório com referência direta a alterações de layout técnico (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão). Não há menção explícita a alteração de layout no texto da normativa analisada. As alterações técnicas de layout e reporte regulatório são disciplinadas por normativos complementares — como as **Resoluções BCB**, **Instruções Normativas BCB** e **Circulares** listadas nas normas vinculadas — que devem ser consultados individualmente para identificação de requisitos específicos de formato e transmissão de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4553
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4553

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.553: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553.