--- titulo: "Resolução CMN nº 4.559" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.559" data_publicacao: 2017-03-30 situacao: revogada perde_efeito_em: 2017-07-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.590" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4559" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4559 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4559 atualizado_em: 2026-09-13T03:04:05.383371Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.559, de 30/03/2017 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.559, de 30/03/2017, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.590 e está sem efeito desde 01/07/2017. Revogou a Resolução CMN nº 4.548, de 21/12/2016. > A Resolução CMN n° 4.559, de 30/3/2017, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017. A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.590/2017, a partir de 1º/7/2017, encerrando sua vigência após apenas alguns meses. Trata-se de um ato normativo periódico típico do Banco Central do Brasil (BCB) que atualizava a taxa de referência para operações de crédito de longo prazo no Sistema Financeiro Nacional (SFN). ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2017. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.590. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.590](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4590) ## Linha do tempo - 30/03/2017 · Publicação - 01/07/2017 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.590](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4590) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.590](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4590) · Revogou esta norma · 29/06/2017 - [Resolução CMN nº 4.548](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4548) · 21/12/2016 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.559**, publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** de 31/3/2017, na Seção 1, página 31, teve como objeto principal a definição da **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o segundo trimestre de 2017. A TJLP era a taxa de referência utilizada pelo **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** para operações de crédito de longo prazo, sendo um instrumento central de política creditícia do governo federal, especialmente para financiamentos direcionados. A norma se inseria no rol de resoluções periódicas que o **Conselho Monetário Nacional (CMN)** editava para atualizar essa taxa a cada trimestre, refletindo as condições macroeconômicas vigentes. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a definição da **TJLP** afetava diretamente o custo de operações de crédito de longo prazo em todo o **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, impactando **BNDES**, instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**. Contudo, por se tratar de uma norma de atualização periódica com escopo restrito à definição de uma taxa trimestral, a complexidade de implementação era limitada, não exigindo mudanças estruturais significativas nos sistemas das instituições. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.559, de 30 de março de 2017 — Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017. **Alterações:** A norma revogou, a partir de 1º/4/2017, a **Resolução CMN nº 4.548/2016**. Posteriormente, foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 4.590/2017**, a partir de 1º/7/2017. **Motivação:** A motivação regulatória residia na necessidade de atualizar periodicamente a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)**, taxa de referência para operações de crédito de longo prazo no **SFN**, refletindo as condições macroeconômicas do cenário brasileiro. A TJLP servia como instrumento de política creditícia direcionada, e sua atualização trimestral permitia ao **CMN** ajustar o custo de capital para financiamentos de desenvolvimento econômico, em articulação com a política monetária conduzida pelo **Copom** e as metas de inflação. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.559](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4559) ### Adequação O cronograma de adequação é o seguinte: (1) **30/3/2017** — Publicação da **Resolução CMN n° 4.559** no **DOU**; (2) **1º/4/2017** — Entrada em vigor da norma e revogação da **Resolução CMN nº 4.548/2016**, com a nova **TJLP** passando a vigorar para o segundo trimestre de 2017; (3) **1º/7/2017** — Revogação total da **Resolução CMN n° 4.559** pela **Resolução CMN nº 4.590/2017**, encerrando definitivamente a aplicação da TJLP conforme definida nesta norma. As instituições deveriam adequar seus sistemas e contratos à nova taxa a partir de 1º/4/2017 e descontinuar sua aplicação a partir de 1º/7/2017. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho operacional pontual para as instituições financeiras, que deveriam atualizar seus sistemas de precificação e contratos de crédito de longo prazo para refletir o novo valor da **TJLP** definido para o segundo trimestre de 2017. Equipes de **Compliance**, **Tesouraria** e **Gestão de Risco** precisavam verificar a incidência da nova taxa em operações vigentes e ajustar modelos de cálculo de juros. Além disso, a subsequente revogação pela **Resolução CMN nº 4.590/2017** exigiu nova rodada de atualização sistêmica e revisão contratual, gerando custos de adequação e potenciais ajustes em contratos ativos. O **BNDES** e as instituições financeiras autorizadas pelo **BCB** que operavam com recursos da **TJLP** eram os principais afetados. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout técnico, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no texto fornecido. **Não são mencionados CADOCs ou códigos numéricos de documentos regulatórios explicitamente no conteúdo da norma.** A norma trata exclusivamente da definição de uma taxa de juros e não contém disposições técnicas relativas a sistemas ou infraestrutura de dados. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4559 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4559 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4559 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.559: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4559.