---
titulo: "Resolução CMN nº 4.571"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.571"
data_publicacao: 2017-05-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-11-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.037"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4571"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4571
atualizado_em: 2026-09-13T03:10:21.220557Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 4.571, de 26/05/2017

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.571, de 26/05/2017, dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR). Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.037 e está sem efeito desde 01/11/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.658, de 17/12/2008.

> A Resolução CMN n° 4.571, de 26/5/2017, dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR), estabelecendo as regras de registro, manutenção e compartilhamento de informações creditícias no âmbito do Banco Central do Brasil (BCB). A norma foi revogada totalmente pela Resolução CMN nº 5.037/2022, a partir de 1º/11/2022, e suas alterações posteriores foram promovidas pela Resolução CMN nº 4.656/2018. O SCR é o sistema central de registro de crédito que permite às instituições financeiras consultarem e alimentarem dados sobre exposições creditórias de clientes, sendo fundamental para a gestão de risco de crédito e para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.037.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.037](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037)

## Linha do tempo

- 26/05/2017 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4656)
- 01/11/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.037](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.037](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037) · Revogou esta norma · 29/09/2022
- [Resolução CMN nº 4.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4656) · Alterou esta norma · 26/04/2018
- [Instrução Normativa BCB nº 207](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-207) · 14/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 193](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-193) · 02/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 182](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-182) · 05/11/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 180](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-180) · 25/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 168](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-168) · 08/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 158](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-158) · 30/09/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 135](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-135) · 26/07/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 105](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-105) · 07/05/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 61](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-61) · 21/12/2020
- [Resolução BCB nº 36](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-36) · 04/11/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 30](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-30) · 22/10/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 21](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-21) · 29/09/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 19](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-19) · 23/09/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 12](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-12) · 01/09/2020
- [Instrução Normativa BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-1) · 31/07/2020
- [Resolução CMN nº 3.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3658) · 17/12/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.571**, editada em 26 de maio de 2017 e publicada no **DOU** em 30/5/2017, constituiu o marco regulatório que disciplinou o **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** no Brasil. A norma substituiu a então vigente **Resolução CMN nº 3.658/2008**, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, e estabeleceu um conjunto robusto de obrigações para todas as instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**, sejam bancos comerciais, múltiplos, de desenvolvimento, caixas econômicas, instituições de pagamento, financeiras, cooperativas de crédito e demais entidades do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. O SCR funciona como o banco de dados centralizado que registra as exposições creditícias dos clientes perante o sistema financeiro, permitindo que as instituições avaliem a capacidade de endividamento e o risco de crédito de potenciais devedores.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** porque o **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** é a espinha dorsal da gestão de risco de crédito de todo o ecossistema financeiro nacional. Qualquer alteração nas regras de reporte, granularidade de dados, prazos de inclusão ou critérios de enquadramento afeta diretamente todas as instituições autorizadas pelo **BCB**, exigindo adaptações sistêmicas significativas nos processos de originação de crédito, provisionamento, consulta a bases de risco e geração de arquivos regulatórios. A abrangência do SCR transcende segmentos, atingindo bancos, cooperativas, instituições de pagamento e fintechs, tornando a conformidade uma prioridade crítica para a estabilidade prudencial do sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.571, de 26 de maio de 2017 — Dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR).

**Alterações:** A norma **revogou**, a partir de 1º/1/2018, a **Resolução CMN nº 3.658/2008**. Posteriormente, a **Resolução CMN nº 4.656/2018** promoveu nova redação aos artigos 3º (inciso X), 4º (incisos XVIII e XIX) e 15 (inciso II), além de incluir o art. 3º, inciso XI, e os art. 4º, incisos XX e XXI. Por fim, a **Resolução CMN nº 5.037/2022** promoveu a **revogação total** da Resolução CMN nº 4.571, a partir de 1º/11/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma reside na necessidade de aprimorar a transparência e a solidez do mercado de crédito brasileiro, alinhando-se às diretrizes de **estabilidade financeira** e de **política monetária** do **Banco Central do Brasil**. O SCR permite ao regulador monitorar a concentração de riscos creditícios, identificar vulnerabilidades sistêmicas e subsidiar decisões de política monetária, além de fortalecer a disciplina de mercado ao garantir que as instituições disponham de informações completas sobre a exposição creditícia de seus clientes, reduzindo assim assimetrias informacionais e riscos de inadimplência sistêmica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.571](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4571)

### Adequação

O cronograma regulatório da **Resolução CMN n° 4.571/2017** compreende as seguintes datas-chave: (1) **26/5/2017** — Data de edição da norma pelo **CMN**; (2) **30/5/2017** — Publicação no **DOU**, Seção 1, páginas 39/40; (3) **1º/1/2018** — Entrada em vigor com a revogação da **Resolução CMN nº 3.658/2008**, data a partir da qual todas as instituições autorizadas pelo **BCB** deveriam estar em conformidade com as novas regras do SCR; (4) **2018** — A **Resolução CMN nº 4.656/2018** promoveu alterações pontuais na redação da norma, exigindo atualização dos sistemas e processos afetados; (5) **1º/11/2022** — **Revogação total** pela **Resolução CMN nº 5.037/2022**, encerrando a vigência da Resolução 4.571 e substituindo todo o arcabouço regulatório do SCR por novas disposições. As instituições devem observar que, após 1º/11/2022, o cumprimento das regras do SCR deve dar-se exclusivamente com base na nova regulamentação vigente.

### Impacto Operacional

A implementação e manutenção da conformidade com a **Resolução CMN n° 4.571/2017** gerou demandas operacionais significativas para todas as instituições do **SFN**. Os principais impactos incluem: (a) **Adaptação de sistemas** — Necessidade de alteração nos sistemas de originação de crédito, contábeis e de reporte regulatório para atender aos novos campos, formatos e prazos de transmissão de dados ao SCR; (b) **Processos de consulta e concessão de crédito** — Revisão das políticas de crédito para incorporar as informações do SCR na análise de crédito, incluindo a verificação de exposições existentes e o cálculo de limites de crédito; (c) **Treinamento de equipes** — Capacitação de áreas comerciais, risco, compliance e tecnologia da informação sobre as novas regras de enquadramento e reporte; (d) **Custos de infraestrutura** — Investimentos em hardware, software e conectividade para garantir a transmissão adequada de arquivos ao **BCB**; (e) **Governança e controles internos** — Estabelecimento de controles internos para assegurar a qualidade, a completude e a tempestividade dos dados reportados ao SCR, com auditorias periódicas. A revogação pela **Resolução CMN nº 5.037/2022** exigiu nova rodada de adaptações, migrando as instituições para o novo arcabouço regulatório.

### Alterações de Layout

O conteúdo fornecido corresponde à página de metadados da norma no portal do **Banco Central do Brasil** e não inclui o texto completo dos artigos da **Resolução CMN n° 4.571/2017**. Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de 4 dígitos no texto fornecido. As normas vinculadas explicitamente mencionadas são: **Resolução CMN 3.658/2008**, **4.656/2018** e **5.037/2022**; **Resolução BCB 36/2020**; **Instrução Normativa BCB** 1/2020, 12/2020, 19/2020, 21/2020, 30/2020, 61/2020, 105/2021, 135/2021, 158/2021, 168/2021, 180/2021, 182/2021, 193/2021, 207/2021 e 238/2022; **Circular** 3.743/2015, 3.870/2017, 3.895/2018 e 3.953/2019; e diversas **Carta Circular** (3.869/2018 a 4.072/2020). Para detalhamento das alterações técnicas de layout (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML e protocolos de transmissão do SCR), recomenda-se a consulta ao texto vigente compilado (PDF) e à **Instrução Normativa BCB** mencionada, que disciplinam os procedimentos operacionais do SCR. Não há URL de alteração de layout explicitamente indicada no conteúdo fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4571
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4571

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.571: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571.