--- titulo: "Resolução CMN nº 4.576" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.576" data_publicacao: 2017-06-07 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4576" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4576 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4576 atualizado_em: 2026-09-13T03:11:55.550736Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.576, de 07/06/2017 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.576, de 07/06/2017, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.576 de 7/6/2017 ajustou normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2017, mas foi totalmente revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021 a partir de 1º de maio de 2021. É crucial verificar a norma vigente para conformidade no setor rural. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 07/06/2017 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.583](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4583) · 29/06/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A Resolução CMN n° 4.576, publicada no DOU de 9 de junho de 2017, teve como objetivo principal ajustar as normas gerais aplicáveis ao crédito rural no Brasil, com efeitos a partir de 1º de julho de 2017. Essa resolução foi emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no contexto de fortalecimento do setor agrícola e rural, visando melhorar a eficiência e a segurança das operações de crédito nesse segmento, que é vital para a economia nacional. A norma alterou diversos itens do Manual de Regulamentos e Circulares (MCR), incluindo adjustes em seções como MCR 1-1, 2-4-3, 3-2, entre outros, com o intuito de atualizar critérios de concessão, garantias e limites operacionais, alinhando-se a mudanças macroeconômicas e prudenciais da época. No entanto, é importante destacar que a Resolução CMN n° 4.576 não está mais em vigor, pois foi totalmente revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021, com efeitos a partir de 1º de maio de 2021. Essa revogação indica que as diretrizes foram substituídas por normas mais atualizadas, refletindo evoluções no cenário regulatório e econômico. Instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) devem, portanto, dar atenção à norma substituta para garantir a conformidade contínua em suas operações de crédito rural. Em suma, embora a Resolução 4.576 tenha desempenhado um papel regulatório importante em seu período de vigência, seu impacto agora é histórico. Análises atuais devem focar na Resolução 4.903/2021, que estabelece os requisitos atuais para o setor, assegurando que as práticas de crédito rural continuem a ser sólidas e alinhadas aos objetivos de estabilidade financeira e desenvolvimento agrícola. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como médio devido à complexidade moderada da implementação, considerando que a norma alterava múltiplos aspectos regulatórios específicos do crédito rural, exigindo ajustes operacionais e de conformidade em instituições financeiras que atuam nesse segmento. Embora não afetasse o sistema financeiro como um todo, demandava mudanças técnicas e processuais que implicavam custos e esforços de adequação. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.576 de 7 de junho de 2017 **Alterações:** Altera, a partir de 1º de julho de 2017, os itens MCR 1-1 (itens 8 e 11), 2-4-3, 3-2 (itens 1 e 2), 4-1-3-"a", 4-2-13, 4-3 (itens 5, 7 e 12), 8-1-1, 9-1-1-"c", 9-4-1-"c". Inclui os itens MCR 1-1-11-A, 2-1-11-A, 3-6-17. Revoga o item MCR 3-4-3-A. **Motivação:** A motivação regulatória esteve alinhada a ajustes necessários no cenário macroeconômico e prudencial, visando atualizar normas do crédito rural para melhorar a eficiência operacional, gerenciar riscos e promover o desenvolvimento do setor agrícola, em consonância com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB) para estabilidade financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.576](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4576) ### Adequação As alterações da Resolução CMN n° 4.576 entraram em vigor em 1º de julho de 2017, data limite para que instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB realizassem os ajustes necessários em seus processos de crédito rural para estarem em conformidade. No entanto, a norma foi revogada a partir de 1º de maio de 2021, por meio da Resolução CMN n° 4.903/2021, o que significa que o período de adequação foi de julho de 2017 a abril de 2021. Atualmente, o foco deve estar na compliance com a norma revogadora. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho e custos para as instituições financeiras, que precisavam revisar e atualizar seus processos de análise, concessão e monitoramento de operações de crédito rural. Isso incluía a reformulação de sistemas internos, capacitação de equipes, e ajustes em políticas de risco e conformidade, demandando investimentos em tecnologia e treinamento. Processos como cadastro de clients, avaliação de garantias e relatórios regulatórios precisavam ser revisados para atender aos novos critérios estabelecidos pela resolução. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a alterações de CADOC (código de 4 dígitos) no texto fornecido. As alterações técnicas referem-se a itens do Manual de Regulamentos e Circulares (MCR), como MCR 1-1, 2-4-3, entre outros, que envolvem atualizações em normas operacionais, mas sem detalhes específicos em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Portanto, não foram identificados códigos CADOC diretamente mencionados. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4576 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4576 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4576 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.576: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4576.